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titulo: "Instrução CVM nº 359"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "359"
data_publicacao: 2002-01-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst359.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-359
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-359
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.

> A Instrução CVM 359 (agora revogada pela Resolução CVM 175) regulamentou os Fundos de Índice (ETFs) no Brasil, estabelecendo regras para sua constituição, administração e funcionamento. O foco era garantir transparência e eficiência na replicação de índices de mercado. Impactava gestoras, administradoras e corretoras. O normativo original, de 2002, passou por diversas alterações, sendo finalmente substituído em 2023 pela RCVM 175.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 22/01/2002 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 359
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 537](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-537)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3) · Alterou esta norma · 11/08/2020
- [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615) · Alterou esta norma · 02/10/2019
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545) · Alterou esta norma · 29/01/2014
- [Instrução CVM nº 537](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-537) · Alterou esta norma · 16/09/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 359**, de **22 de janeiro de 2002**, foi o marco regulatório inicial para os Fundos de Investimento em Índice de Mercado, popularmente conhecidos como **ETFs**, no Brasil. Sua criação visava formalizar e padronizar a oferta desses produtos, que permitem aos investidores replicar o desempenho de um índice de referência negociável em bolsa. Ao longo dos anos, a norma passou por uma série de atualizações, incluindo as **Instruções 537/13, 545/14, 604/18, 609/19, 615/19** e as **Resoluções CVM nº 3/20** e **162/22**, que ajustaram aspectos como as regras para índices de referência, o processo de emissão e resgate de cotas e a oferta pública de cotas.

As alterações mais significativas ao longo da vida da **Instrução CVM 359** incluíram a ampliação dos tipos de ativos financeiros aceitos na carteira dos fundos, a revisão das condições para integralização e resgate de cotas (permitindo pagamentos em moeda corrente e outros ativos), e a flexibilização das ofertas públicas, que passaram a não depender de registro prévio da **CVM** sob a **Resolução CVM 162/22**. O normativo também detalhava as responsabilidades dos administradores e gestores, as características das cotas e as exigências de divulgação de informações para o mercado, buscando sempre aprimorar a supervisão e a proteção ao investidor.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 359** (e suas sucessivas alterações) moldou a forma como os **ETFs** eram estruturados e operados. A transição para a **Resolução CVM 175** consolidou e modernizou grande parte dessas regras, mas a **ICVM 359** foi fundamental para o desenvolvimento e amadurecimento do mercado de **ETFs** no país, estabelecendo as bases para a oferta de produtos de investimento que se tornaram populares pela sua simplicidade e baixo custo.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **ICVM 359** teve um impacto sistêmico médio, pois, embora focada em um tipo específico de fundo (**ETFs**), sua regulamentação contribuiu para a diversificação de produtos no mercado de capitais e para o aumento da participação de investidores em produtos de gestão passiva, influenciando corretoras, gestoras e a infraestrutura de mercado. A revogação e substituição pela **Resolução CVM 175** representa uma evolução natural e modernização mais ampla.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002.

**Alterações:** A **Instrução CVM 359** foi alterada pelas **Instruções CVM 537/13, 545/14, 604/18, 609/19, 615/19** e pelas **Resoluções CVM nº 3/20** e **162/22**. Foi revogada pela **Resolução CVM 175**, de **23 de dezembro de 2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** era a modernização do mercado de capitais, aprimoramento da supervisão de produtos de investimento em índices, proteção ao investidor por meio de maior transparência e o estímulo à eficiência de mercado com a introdução de novos instrumentos financeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 359 de 22/01/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst359.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 359** entrou em vigor na data de sua publicação (**31 de janeiro de 2002**). Ao longo dos anos, as diversas alterações tiveram seus próprios prazos de entrada em vigor. A **Resolução CVM 162/22**, por exemplo, que alterou as regras de oferta pública, entrou em vigor em **1º de janeiro de 2023**. A **Instrução CVM 359** foi revogada em sua totalidade pela **Resolução CVM 175**, que entrou em vigor a partir de **3 de abril de 2023** (com fases de transição).

### Impacto Operacional

As gestoras e administradores fiduciários tiveram que ajustar seus processos operacionais para a constituição, gestão de carteira e resgate de **ETFs**, especialmente com a evolução das regras para o índice de referência e a flexibilização das integralizações/resgates. Intermediários (corretoras e bancos de investimento) tiveram que se adequar aos procedimentos de negociação e oferta pública de cotas em bolsa. As equipes de compliance e jurídico precisaram revisar regulamentos, prospectos e materiais de divulgação, enquanto as equipes de TI tiveram que desenvolver ou adaptar sistemas para o cálculo e reporte de informações à **CVM** e ao mercado, incluindo a divulgação de informações operacionais e financeiras dos fundos.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 359**, e suas alterações, demandaram adaptações nos sistemas internos das administradoras e gestoras para gerenciar a constituição, administração e funcionamento dos Fundos de Índice, incluindo a apuração do valor patrimonial da cota, os procedimentos de integralização e resgate (agora com possibilidade de moeda corrente e outros ativos) e a divulgação de informações. A **CVM** também teve de adaptar seus próprios sistemas de recebimento de informações, como o **CVMWeb** e **Fundos.NET**, para incorporar os requisitos de disclosure específicos para **ETFs**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst359.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-359
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-359

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 359: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-359.
