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titulo: "Instrução CVM nº 36"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "36"
data_publicacao: 1984-08-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst036.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-36
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Revogou a Instrução CVM nº 27, de 17/05/1983.

> Esta instrução da CVM regulamentou os mercados a futuro, a termo e de opções, estabelecendo regras para modalidades operacionais, garantias, limites e remuneração de margens. Impactou principalmente Bolsas de Valores e sociedades corretoras em 1984, sendo revogada por normativos posteriores que consolidaram a regulação desses mercados no Brasil. Foi um marco inicial para a estrutura desses mercados.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 08/08/1984 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 27](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-27)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 36
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 159](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-159)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 218](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-218)
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- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Alterou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 218](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-218) · Alterou esta norma · 12/08/1994
- [Instrução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193) · Alterou esta norma · 23/07/1992
- [Instrução CVM nº 159](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-159) · Alterou esta norma · 21/08/1991
- [Instrução CVM nº 152](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152) · Alterou esta norma · 11/07/1991
- [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147) · Alterou esta norma · 21/06/1991
- [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144) · Alterou esta norma · 25/04/1991
- [Instrução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-139) · Alterou esta norma · 08/03/1991
- [Instrução CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137) · Alterou esta norma · 20/12/1990
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · Alterou esta norma · 06/06/1990
- [Instrução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104) · Alterou esta norma · 26/10/1989
- [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77) · Alterou esta norma · 11/05/1988
- [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44) · Alterou esta norma · 21/08/1985
- [Instrução CVM nº 27](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-27) · Alterou esta norma · 17/05/1983
- [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23) · Alterou esta norma · 20/04/1982

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 36**, publicada em **08 de agosto de 1984**, representou um marco regulatório fundamental para a organização e supervisão dos mercados de derivativos no Brasil, abrangendo operações a futuro, a termo e de opções. Em um período de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a **CVM** buscou estabelecer diretrizes claras para as Bolsas de Valores e os participantes, visando maior transparência e segurança. A norma detalhava as modalidades operacionais para o mercado a futuro, incluindo a gestão diária de ganhos e perdas, e os requisitos para as garantias das operações, permitindo que as Bolsas fixassem níveis de margem com base em critérios como volatilidade e liquidez.

Um dos pontos cruciais da **Instrução CVM 36** era a regulamentação das garantias exigidas, que podiam ser as ações objeto do contrato (venda coberta) ou numerário equivalente a, no mínimo, 20% do montante da posição. A norma também estabeleceu regras sobre a aplicação e remuneração dessas margens, determinando que as Bolsas de Valores deveriam creditar aos investidores os rendimentos auferidos pela aplicação diária dos recursos em títulos da dívida pública federal. Além disso, a **CVM** impôs limites operacionais, como o de posições a descoberto por sociedade corretora, não podendo exceder 10 vezes o seu patrimônio líquido, e a necessidade de controle diário da concentração de investidores, reforçando o papel das Bolsas na supervisão do risco sistêmico.

Para o mercado, a **Instrução CVM 36** trouxe maior clareza e padronização, reduzindo a assimetria de informações e aumentando a confiança nas operações com derivativos. Embora revogada posteriormente por um arcabouço regulatório mais moderno e abrangente, sua importância histórica é inegável, pois pavimentou o caminho para a sofisticação e o crescimento desses mercados no Brasil, estabelecendo princípios que, de alguma forma, persistem nas regulamentações atuais. A norma também classificava a infração às suas disposições como **infração grave** nos termos da **Lei nº 6.385/76**, sublinhando a seriedade das obrigações impostas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 36** teve um **impacto sistêmico ALTO** na sua época, pois estabeleceu as bases regulatórias para mercados fundamentais de derivativos (futuro, termo e opções), organizando as operações, garantias e limites em um período incipiente, o que foi crucial para a segurança e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Sua revogação posterior não diminui sua importância histórica como alicerce.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 36, de 08 de agosto de 1984.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 27, de 17 de maio de 1983**, e demais disposições em contrário.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **proteção ao investidor**, ao estabelecer regras claras para o funcionamento dos mercados a futuro, a termo e de opções, buscando padronizar operações, garantir a liquidação e controlar riscos sistêmicos e de concentração.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 36 de 08/08/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst036.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 36** entrou em vigor cinco dias após sua publicação no Diário Oficial da União (**15 de agosto de 1984**). Havia uma disposição transitória específica, na qual a periodicidade diária para o reforço de garantia em operações a termo seria exigível somente após **90 dias** da data de publicação.

### Impacto Operacional

A norma exigiu das Bolsas de Valores e sociedades corretoras a implementação de sistemas e procedimentos para gestão diária de ganhos/perdas, controle de margens e garantias, e a publicação de níveis de margem. Gerou trabalho na definição de critérios de margem por ação, monitoramento de limites operacionais (patrimônio líquido, concentração de investidores) e na administração das aplicações das margens de garantia em títulos públicos, incluindo o repasse de rendimentos aos investidores e a cobrança de taxas de administração. Equipes de compliance e jurídica das corretoras e das Bolsas tiveram que adaptar seus procedimentos e controles internos para atender aos novos requisitos regulatórios.

### Alterações de Layout

Esta instrução, dada sua data de publicação, não implicou em alterações em sistemas digitais da **CVM** ou plataformas eletrônicas. As mudanças eram predominantemente de natureza operacional e de regras para as Bolsas de Valores, sociedades corretoras e seus sistemas internos de controle e registro de operações e garantias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst036.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-36

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 36: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36.
