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titulo: "Instrução CVM nº 361"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "361"
data_publicacao: 2002-03-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 85"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst361.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-361
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 361, de 05/03/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 361, de 05/03/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 85. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 229, de 16/01/1995, e a Instrução CVM nº 299, de 09/02/1999.

> Esta norma da CVM regulamenta os procedimentos de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA) de companhias abertas, abrangendo desde o registro até a liquidação. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, estabelecendo regras para diversas modalidades de OPA. Embora revogada, seu teor histórico é crucial para entender a evolução regulatória das OPAs no mercado de capitais brasileiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 85.

Revogada por: [Resolução CVM nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-85)

## Linha do tempo

- 05/03/2002 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-229)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 299](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-299)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 345](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-345)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 361
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 436](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-436)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 487](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-487)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 492](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-492)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 616](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-616)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-85)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-85)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-85) · Alterou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 616](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-616) · Alterou esta norma · 03/12/2019
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 492](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-492) · Alterou esta norma · 23/02/2011
- [Instrução CVM nº 487](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-487) · Alterou esta norma · 25/11/2010
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 436](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-436) · Alterou esta norma · 05/07/2006
- [Instrução CVM nº 345](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-345) · Alterou esta norma · 04/09/2000
- [Instrução CVM nº 299](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-299) · Alterou esta norma · 09/02/1999
- [Instrução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-229) · Alterou esta norma · 16/01/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 361**, de **5 de março de 2002**, foi um marco na regulamentação das **Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs)** no Brasil. Ela consolidou e detalhou os procedimentos aplicáveis a diferentes modalidades de **OPAs**, como aquelas para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação do acionista controlador, por alienação de controle e ofertas voluntárias. A norma visava assegurar transparência, equidade e proteção aos investidores minoritários em processos de aquisição de controle ou fechamento de capital de companhias abertas, um pilar fundamental para a integridade do mercado de capitais.

Entre as principais regras, destacam-se a obrigatoriedade de registro de certas modalidades de **OPA** junto à **CVM**, a exigência de intermediação por instituições financeiras credenciadas, a necessidade de elaboração de laudo de avaliação da companhia objeto por entidade independente, e a determinação de que a **OPA** deve ser lançada por preço uniforme para os titulares de ações da mesma espécie e classe. A norma também estabeleceu princípios gerais para a condução das **OPAs**, focando na adequada informação aos acionistas e na possibilidade de modificação ou revogação da oferta em condições específicas e com autorização da **CVM**.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e companhias abertas, a **Instrução CVM 361** estabeleceu um roteiro claro e rigoroso para a realização de **OPAs**, impactando diretamente as estratégias de fusões e aquisições, reestruturações societárias e decisões de investimento. Embora tenha sido **revogada** posteriormente pela **Resolução CVM 85**, de **31 de março de 2023**, seu conteúdo foi fundamental para o desenvolvimento e amadurecimento das práticas de mercado, servindo de base para a regulação atual e reforçando a importância da conformidade regulatória nas operações de mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve **ALTO** impacto ao regulamentar de forma abrangente as **OPAs**, processos cruciais para a estrutura societária e a liquidez de companhias abertas. Sua revogação e substituição demonstram a constante adaptação regulatória a um mercado dinâmico, mas o legado de seus princípios permanece.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 361, de 5 de março de 2002 (REVOGADA)

**Alterações:** A **Instrução CVM 361** incorporou alterações introduzidas pelas **Instruções CVM nº 436/06**, **480/09**, **487/10**, **492/11**, **604/18** e **616/19**. Revogou as **Instruções CVM nº 229, de 16 de janeiro de 1995**, **299, de 9 de fevereiro de 1999** e **345, de 4 de setembro de 2000**. Foi **revogada** pela **Resolução CVM 85, de 31 de março de 2023**.

**Motivação:** Modernização, proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando padronizar e dar transparência aos procedimentos de **OPAs** em companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 361 de 05/03/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst361.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 361** entrou em vigor na data de sua publicação, em **5 de março de 2002**. Os pedidos de registro de **OPA** deveriam ser protocolados na **CVM** em até **30 (trinta) dias** a partir da divulgação do fato relevante. A norma previa prazos específicos para modificações e revogações, com a **CVM** podendo determinar suspensão ou cancelamento da **OPA** em caso de irregularidades. Foi **revogada** pela **Resolução CVM 85**, com entrada em vigor em **1º de junho de 2023** para novas operações.

### Impacto Operacional

A norma impôs aos administradores, acionistas controladores e instituições intermediárias a responsabilidade pela veracidade e suficiência das informações das **OPAs**. Gestores e administradores fiduciários precisavam garantir o fornecimento de dados completos para o laudo de avaliação. Equipes de compliance e jurídico tiveram que adaptar processos internos para o registro das **OPAs**, a escolha e fiscalização dos avaliadores, a gestão dos prazos e a comunicação com o mercado e a **CVM**, especialmente no que tange à proibição de negociação e elaboração de relatórios por parte das instituições intermediárias e pessoas vinculadas.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 361** padronizou a submissão de informações e documentação para registro de **OPAs** junto à **CVM**, exigindo detalhes sobre o ofertante, a companhia objeto, o laudo de avaliação e as condições da oferta. Embora não alterasse diretamente sistemas da **CVM** existentes na época, estabeleceu requisitos de conteúdo para editais e divulgações públicas, influenciando o formato das informações disponibilizadas ao mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst361.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-361

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 361: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361.
