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titulo: "Instrução CVM nº 362"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "362"
data_publicacao: 2002-03-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst362.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-362
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-362
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 362, de 05/03/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 362, de 05/03/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 461.

> A Instrução CVM 362 estabeleceu regras transitórias para bolsas de mercadorias e de futuros. Ela direcionou a aplicação de normas anteriores, impactando essas instituições e seus participantes. Sua vigência foi de 30 dias após a publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 05/03/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Revogou esta norma · 23/10/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 362**, de **5 de março de 2002**, representou um movimento regulatório da **CVM** para ajustar o ambiente das bolsas de mercadorias e de futuros. Publicada após a **Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001**, que alterou a **Lei nº 6.385/76**, a norma visava garantir a continuidade da supervisão e regulamentação desses mercados em um período de transição legislativa. A **CVM** buscou, com esta instrução, consolidar as bases para a atuação dessas bolsas, assegurando que as disposições legais atualizadas fossem incorporadas.

Em sua essência, a **Instrução CVM 362** determinou que as bolsas de mercadorias e de futuros deveriam observar, no que coubesse, as regras da **Instrução CVM nº 220, de 15 de setembro de 1994**, e da **Resolução CMN nº 2.690, de 28 de janeiro de 2000**. Essa medida garantiu que, mesmo diante de novas disposições legais, houvesse um arcabouço regulatório claro e já familiar para a operação dessas entidades, evitando um vácuo normativo e promovendo a segurança jurídica no setor. A aplicação dessas normas anteriores em caráter transitório facilitou a adaptação do mercado às novas diretrizes.

Os efeitos práticos da instrução se deram na manutenção da aderência regulatória para as bolsas de mercadorias e de futuros. Gestores e equipes de compliance dessas instituições precisaram revisar seus procedimentos para garantir que as operações continuassem em conformidade com as normas mencionadas. Embora transitória, a instrução foi fundamental para a estabilização do ambiente regulatório no período pós-alteração da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, pavimentando o caminho para futuras regulamentações mais abrangentes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO** por se tratar de uma regra transitória que remetia a normas já existentes, com foco em bolsas específicas e sem introduzir requisitos operacionais ou de compliance disruptivos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 362, de 5 de março de 2002.

**Alterações:** A **Instrução CVM 362** aplicava, no que coubesse, a **Instrução CVM nº 220, de 15 de setembro de 1994**, e a **Resolução CMN nº 2.690, de 28 de janeiro de 2000**. Não alterou ou revogou explicitamente outras normas CVM.

**Motivação:** A **motivacao regulatória** foi a **supervisão** e a **eficiência de mercado**, garantindo a continuidade da regulamentação para bolsas de mercadorias e de futuros em um período de transição legislativa, após a edição da **Lei nº 10.303/2001**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 362 de 05/03/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst362.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 362** entrou em vigor **30 dias** após a data de sua publicação no Diário Oficial, ocorrida em **7 de março de 2002**. O prazo de adequação foi, portanto, de 30 dias a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Para as bolsas de mercadorias e de futuros, o **impacto operacional** principal foi a necessidade de revisão e confirmação de que seus procedimentos internos e sistemas de governança estavam alinhados com a **Instrução CVM nº 220** e a **Resolução CMN nº 2.690**. Equipes de **compliance** e **jurídico** tiveram que validar a aderência, assegurando que as operações se mantivessem conformes às regras indicadas pela **CVM**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios. A instrução focou na aplicação de normas existentes para as bolsas, não criando novas demandas de submissão ou layout de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst362.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-362
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-362

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 362: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-362.
