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titulo: "Instrução CVM nº 363"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "363"
data_publicacao: 2002-04-02
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst363.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-363
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-363
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 363, de 02/04/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 363, de 02/04/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.

> Esta instrução da CVM ajustou o conceito de 'empresa emergente' para Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, alterando os limites de faturamento e patrimônio líquido. Também modificou prazos de integralização de quotas e o valor mínimo de subscrição. Impactou diretamente administradores e gestores desses fundos. Entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de abril de 2002.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 02/04/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 363, de **2 de abril de 2002**, foi uma medida da CVM para ajustar a regulamentação dos **Fundos de Investimento em Empresas Emergentes**, que são instrumentos cruciais para o financiamento de companhias em estágio inicial ou de menor porte. O principal objetivo foi refinar os critérios que definem uma 'empresa emergente', buscando maior clareza e adequação às necessidades do mercado da época. Essa revisão visava garantir que os fundos realmente direcionassem seus investimentos para o tipo de empresa para o qual foram concebidos, promovendo o desenvolvimento de um segmento específico do mercado de capitais.

Entre as alterações mais significativas, destacam-se a redefinição dos limites financeiros. Uma empresa emergente passou a ser aquela com faturamento líquido anual consolidado inferior a **R$ 100.000.000,00**. Além disso, a norma proibiu o investimento em sociedades de grupos cujo patrimônio líquido consolidado fosse superior a **R$ 200.000.000,00**. Essas métricas são fundamentais para os administradores e gestores de fundos no processo de seleção e manutenção dos ativos em carteira, exigindo uma reavaliação de seus procedimentos de *due diligence* e compliance.

Adicionalmente, a instrução impactou aspectos operacionais e de captação dos fundos. O prazo máximo para integralização total das quotas constitutivas do patrimônio inicial foi estabelecido em **360 dias**. Foi também introduzido um valor mínimo de **R$ 20.000,00** para a emissão de quotas, e a CVM poderia dispensar o registro prévio de distribuição pública se a subscrição fosse restrita a valores superiores a **R$ 400.000,00** por investidor. Essas mudanças refletiram na estrutura de comercialização e na base de investidores dos fundos, focando em investidores qualificados ou em aportes mais substanciais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é considerado **BAIXO**, pois a norma atinge um nicho específico do mercado de capitais – os **Fundos de Investimento em Empresas Emergentes** – e suas empresas-alvo. Não se trata de uma alteração que afeta a totalidade do mercado ou a infraestrutura geral, mas sim os participantes diretamente envolvidos com a gestão e investimento nesses tipos de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 363, de 2 de abril de 2002.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994**.

**Motivação:** Ajuste regulatório e eficiência de mercado, visando delimitar o conceito de empresa emergente de forma mais precisa para os fundos dedicados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 363 de 02/04/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst363.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 363** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **04 de abril de 2002**. Não foram estabelecidos prazos de transição específicos, indicando que as novas regras se aplicaram imediatamente a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de **Fundos de Investimento em Empresas Emergentes** tiveram que revisar e ajustar seus critérios de análise e seleção de investimentos para garantir conformidade com os novos limites de faturamento e patrimônio líquido. Equipes de compliance e jurídicas foram acionadas para atualizar os regulamentos dos fundos e os procedimentos internos. As áreas comerciais e de captação tiveram de adaptar-se aos novos valores mínimos de subscrição de quotas, direcionando-se a investidores com maior capacidade de aporte.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários eletrônicos mencionadas na instrução. As mudanças são de ordem conceitual e de limites financeiros, que impactam os dados a serem considerados pelos fundos em suas declarações e operações, mas não necessariamente a forma de submissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst363.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-363
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-363

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 363: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-363.
