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titulo: "Instrução CVM nº 368"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "368"
data_publicacao: 2002-05-29
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst368.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-368
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-368
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 368, de 29/05/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 368, de 29/05/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.

> A norma ajusta regras para Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE), focando em conflitos de interesse, prazos de integralização de quotas e negociação. Gestoras e administradores de FIEE são diretamente impactados. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 29/05/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 368**, de **29 de maio de 2002**, alterou a **Instrução CVM 209/94**, que regulamentava a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (**FIEE**). Essa alteração refletiu um esforço contínuo da **CVM** para aprimorar a supervisão e a transparência no mercado de capitais, especialmente em veículos de investimento voltados para empresas com potencial de crescimento, mas que podem apresentar riscos específicos e demandar maior atenção regulatória.

Entre as principais mudanças introduzidas, destacam-se a vedação de investimentos do fundo em sociedades onde quotistas ou administradores do **FIEE**, seus cônjuges ou parentes até o 2º grau, detenham participação superior a **10%** do capital social ou ocupem cargos de administração, visando mitigar conflitos de interesse. Além disso, a norma estabeleceu um prazo máximo de **360 dias** para a subscrição total das quotas do patrimônio inicial, com a possibilidade de prorrogação por até **60 dias** a critério do Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da **CVM**, trazendo maior clareza e controle sobre a capitalização desses fundos. Também foi reforçado que apenas quotas objeto de distribuição pública registrada na **CVM** poderiam ser negociadas em bolsa ou balcão.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 368** exigiu uma revisão de suas políticas de investimento e processos de *compliance*, especialmente no que tange à identificação e gestão de conflitos de interesse em suas carteiras de **FIEE**. A norma também reforçou a necessidade de transparência nas taxas e despesas, que devem ser idênticas para todos os quotistas, e impôs uma multa diária de **R$ 200,00** para administradores que não encaminhassem as informações requeridas nos prazos estabelecidos, sublinhando a importância da conformidade regulatória para evitar penalidades e proteger o investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** por afetar um segmento específico do mercado (**FIEE**), mas com reflexos importantes nas práticas de governança, gestão de riscos e *compliance* para gestoras e administradores desse tipo de fundo, contribuindo para a proteção de investidores e a integridade do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 368, de 29 de maio de 2002

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 209, de 25 de março de 1994**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 368 de 29/05/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst368.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 368** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**07 de junho de 2002**). Não foram estabelecidos prazos de transição específicos, indicando aplicação imediata das novas regras e alterações nos artigos da **Instrução CVM 209/94**.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático para gestores e administradores de **FIEE** na revisão de seus regulamentos e políticas internas para se adequar às novas vedações de investimento e aos limites de participação. Equipes de *compliance* e jurídicas tiveram que analisar os potenciais conflitos de interesse e monitorar os prazos de subscrição de quotas. A área de tecnologia pode ter sido demandada para adaptar sistemas de controle e relatórios para monitorar a composição da carteira e a participação de partes relacionadas, além de garantir a correta divulgação de informações aos quotistas sobre integralização e taxas.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários eletrônicos. No entanto, as gestoras e administradores de **FIEE** precisariam ajustar seus controles internos e sistemas de gestão de dados para monitorar os limites de participação e os prazos de integralização de quotas, além de garantir a correta divulgação das informações sobre prazos de integralização e taxas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst368.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-368
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-368

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 368: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-368.
