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titulo: "Instrução CVM nº 369"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "369"
data_publicacao: 2002-06-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 44"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst369.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-369
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 369, de 11/06/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 369, de 11/06/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 44. Alterou a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.

> A Instrução CVM 369 ajusta dispositivos da Instrução CVM 358/02 sobre divulgação de atos ou fatos relevantes, informações de acionistas controladores e negociação de valores mobiliários por insiders. Impacta companhias abertas, acionistas e intermediários. Prorrogou prazos importantes para adequação à Instrução CVM 358 até 31 de julho de 2002.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 44.

Revogada por: [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)

## Linha do tempo

- 11/06/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44) · Revogou esta norma · 23/08/2021
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 369**, publicada em **11 de junho de 2002**, representou uma série de ajustes pontuais e uma prorrogação de prazos cruciais para a plena implementação da recém-editada **Instrução CVM 358/02**. A norma visou refinar as regras de divulgação de informações por companhias abertas e seus insiders, esclarecendo aspectos sobre a publicidade de ofertas públicas e a comunicação de participações relevantes. Esta revisão era essencial para garantir uma transição mais suave e uma interpretação mais clara das obrigações impostas pela **Instrução CVM 358**, que estabeleceu um novo arcabouço para a governança corporativa e a transparência no mercado de capitais brasileiro.

As principais alterações focaram nos artigos 9º, 12 e 13 da **Instrução CVM 358**. O artigo 9º teve seu parágrafo 3º modificado para detalhar as condições sob as quais a distribuição pública de valores mobiliários deveria ser divulgada. O artigo 12 teve seu *caput* alterado, reforçando a obrigação de acionistas controladores e aqueles com participação igual ou superior a **5%** em uma companhia aberta de divulgar suas participações à **CVM**, bolsa de valores e mercado de balcão organizado. Já o artigo 13, que trata das vedações à negociação por *insiders*, recebeu novas redações nos parágrafos 3º e 5º, especificando situações em que a vedação se aplica e quando deixa de vigorar, como em reorganizações societárias ou aquisições de ações pela própria companhia.

Além das alterações normativas, a **Instrução CVM 369** concedeu um fôlego para as companhias abertas ao prorrogar o prazo de adequação aos artigos 24 e 25 da **Instrução CVM 358** para **31 de julho de 2002**. Esta prorrogação era fundamental para a aprovação da política de divulgação de atos ou fatos relevantes, dos procedimentos internos previstos no artigo 16 e para a realização das comunicações do artigo 11. O impacto para o mercado foi principalmente a clarificação de regras e um período adicional para que as companhias pudessem se organizar internamente, garantindo a conformidade com as novas exigências de transparência e governança.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois ajustou e consolidou regras importantes da **Instrução CVM 358/02**, essenciais para a transparência e governança das companhias abertas, além de conceder prazo adicional para adequação do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 369, de 11 de junho de 2002.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002**.

**Motivação:** Modernização, proteção ao investidor e eficiência de mercado, através do aprimoramento das regras de divulgação de informações e transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 369 de 11/06/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst369.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 369** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os prazos previstos nos artigos 24 e 25 da **Instrução CVM 358/02** foram prorrogados para **31 de julho de 2002**.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores e equipes de compliance/jurídico de companhias abertas precisaram revisar e adaptar suas políticas internas de divulgação de atos ou fatos relevantes, procedimentos de comunicação de participações societárias e regras de negociação de valores mobiliários por *insiders*, conforme as novas redações dos artigos 9º, 12 e 13 da **Instrução CVM 358**. O prazo prorrogado exigiu um planejamento ágil para a aprovação e implementação dessas políticas e comunicações até a nova data limite.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários. As mudanças são normativas, impactando a forma e o momento da divulgação de informações ao mercado pelas companhias abertas e seus acionistas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst369.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-369

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 369: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369.
