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titulo: "Instrução CVM nº 370"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "370"
data_publicacao: 2002-06-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst370.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-370
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-370
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 370, de 18/06/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 370, de 18/06/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 286, de 31/07/1998.

> Esta instrução da CVM ajustou regras sobre a publicidade de ofertas públicas e leilões de alienação de participações societárias. Os líderes de distribuição e entidades governamentais devem agora observar prazos e formas de anúncios de início de distribuição, impactando companhias abertas, intermediários e órgãos públicos. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 18/06/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-13) · 30/08/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 370**, de **18 de junho de 2002**, focou na harmonização de procedimentos de publicidade para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e para leilões de alienação de participações societárias detidas por entes da administração pública. Em um contexto de mercado buscando maior transparência e padronização, a CVM buscou otimizar a comunicação com o mercado e os investidores.

As principais alterações incluíram a modificação dos artigos 25 e 26 da **Instrução CVM 13/80**, que tratava do registro de ofertas públicas de distribuição, reforçando a necessidade de ampla divulgação do anúncio de início de distribuição por meio do líder da oferta. Adicionalmente, o artigo 20 da **Instrução CVM 88/88**, que regulava os registros de distribuição, foi alterado para especificar que o início das distribuições pode ocorrer após a publicação do anúncio, cujos editais devem seguir os anexos da instrução. Por fim, o artigo 6º da **Instrução CVM 286/98**, que abordava a alienação de participações societárias por entes públicos, foi ajustado para exigir que o edital de leilão seja publicado com antecedência mínima de **10 dias**, observando as condições do anúncio de início de distribuição da **Instrução CVM 88/88**.

Estas mudanças visavam garantir que as informações sobre as ofertas e leilões chegassem ao público de forma clara e dentro de prazos adequados, promovendo a eficiência e a proteção ao investidor. O impacto recaiu sobre bancos de investimento, corretoras, companhias abertas e órgãos governamentais que realizam desinvestimentos, exigindo adequação de seus processos de comunicação e compliance.

Impacto Sistêmico

BAIXO

As alterações focaram em aspectos processuais de publicidade e prazos, sem modificar profundamente a estrutura das ofertas ou os requisitos de registro. O impacto principal foi na forma e timing da comunicação ao mercado, com reflexos pontuais na operacionalização de ofertas e leilões.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 370, de 18 de junho de 2002

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 13/80**, a **Instrução CVM nº 88/88** e a **Instrução CVM nº 286/98**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 370 de 18/06/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst370.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **21 de junho de 2002**, não havendo prazos de transição específicos indicados na norma.

### Impacto Operacional

Gestores de ofertas públicas e bancos de investimento precisaram revisar seus modelos de anúncios de início de distribuição para garantir a conformidade com as novas exigências de divulgação. Administradores fiduciários e equipes jurídicas envolvidas em ofertas de distribuição e leilões de desinvestimento de entes públicos tiveram que ajustar seus cronogramas de publicação para cumprir os prazos mínimos de antecedência (especialmente os **10 dias** para editais de leilão) e a forma de divulgação, assegurando a publicação em jornal de grande circulação da localidade da companhia emissora. Isso implicou um trabalho prático de adequação de templates e revisão de procedimentos internos.

### Alterações de Layout

Não há indicação de alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts específicos. As mudanças se concentram em requisitos de conteúdo e prazos para anúncios e editais, que podem ter exigido adaptações nos modelos de documentos utilizados pelos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst370.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-370
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-370

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 370: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-370.
