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titulo: "Instrução CVM nº 372"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "372"
data_publicacao: 2002-06-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 81"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst372.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-372
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-372
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 372, de 28/06/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 372, de 28/06/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 81.

> A Instrução CVM 372 estabelece procedimentos para adiamento de Assembleia Geral e interrupção do prazo de convocação em casos de complexidade operacional. Impacta companhias abertas e acionistas que precisam de mais tempo para análise de documentos ou deliberações especiais. Prazo principal: requerimento com 8 dias úteis de antecedência para aumento de prazo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 81.

Revogada por: [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)

## Linha do tempo

- 28/06/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81) · Revogou esta norma · 29/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 372**, publicada em **28 de junho de 2002**, foi editada para regulamentar os mecanismos de **adiamento de Assembleia Geral** e a **interrupção da fluência do prazo de convocação**, conforme previsto no **art. 124, § 5º, incisos I e II, da Lei nº 6.404/76**. O contexto legal visava permitir que acionistas de **companhias abertas** pudessem solicitar à CVM o aumento do prazo de antecedência da convocação (até **30 dias**) para operações complexas, ou a interrupção temporária do prazo (até **15 dias**) para assembléias extraordinárias, garantindo tempo para análise das propostas. As regras principais estabelecem que o requerimento deve ser instruído com justificativa detalhada e submetido à **Superintendência de Relações com Empresas (SRE)**, que manifesta a companhia em **48 horas**. O **Colegiado da CVM** decide sobre o pedido, podendo estabelecer novos prazos mínimos de antecedência. Em caso de acolhimento, a companhia deve republicar o anúncio de convocação com a nova data. Para a interrupção, o prazo é reiniciado após o período fixado pelo Colegiado, que também deve se manifestar sobre a legalidade das deliberações propostas. O impacto para o mercado era de **flexibilidade procedimental**, permitindo que gestores e jurídicos better preparassem as deliberações em operações sensíveis, como fusões, aquisições ou alterações estatutárias complexas, protegendo a informação e a análise dos acionistas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque, embora a norma traga flexibilidade procedimental valiosa para situações específicas, seu uso é contingencial e depende de aprovação do **Colegiado da CVM**. O procedimento exige documentação detalhada e prazos rígidos de manifestação (48 horas para a companhia, 8 dias úteis para o requerimento), gerando workload para equipes de **compliance** e **jurídico** apenas em casos de alta complexidade operacional. Não altera estruturas systêmicas, mas impacta diretamente o planejamento de **assembléias gerais** de emitentes que operam com operações não rotineiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 372**, de 28 de junho de 2002.

**Alterações:** Esta Instrução foi **revogada** pela **Instrução CVM nº 481**, de 07 de abril de 2005, que unificou os procedimentos relativos a assembléias gerais, adotando a redação do art. 124 da Lei nº 6.404/76 de forma mais direta e simplificada.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de **modernizar e flexibilizar** os procedimentos de convocação de assembléias gerais de **companhias abertas**, permitindo que a CVM e os acionistas dispusessem de mais tempo para análise de operações de alta complexidade, em linha com as práticas de **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 372 de 28/06/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst372.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União** (**02 de julho de 2002**). Não havia prazos de transição, pois tratava-se de um procedimento a ser solicitado sob demanda. O prazo para solicitação de aumento de prazo era de **8 dias úteis** antes da data inicialmente marcada para a assembléia.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores de companies** e equipes de **jurídico/compliance** que precisam preparar e instruir requerimentos fundamentados à CVM, coletar documentos para deliberação complexa e gerenciar a comunicação com acionistas em caso de adiamento. Para a **SRE**, implica no acompanhamento do processo e manifestação técnica em prazo curto (**48 horas**). Para a **TI**, não há impacto direto em sistemas, mas exige que a companhia garanta a republicação oportuna de anúncios em meios eletrônicos.

### Alterações de Layout

A norma não alterava sistemas específicos da CVM (como SGI, CVMWeb), mas estabelecia um fluxo de trabalho administrativo: o requerimento era formalizado à CVM, passava pela **SRE**, que notificava a companhia (prazo de **48 horas** para manifestação), e era submetido ao **Colegiado** para deliberação. A decisão era comunicada imediatamente aos interessados. A publicação do adiamento devia seguir a forma da Lei nº 6.404/76.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst372.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-372
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-372

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 372: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-372.
