---
titulo: "Instrução CVM nº 373"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "373"
data_publicacao: 2002-06-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst373.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-373
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-373
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 373, de 28/06/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 373, de 28/06/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.

> Altera a Instrução CVM 202/93 para simplificar o processo de registro de companhias e ofertas públicas. Impacta companhias que buscam registro ou migração para outros mercados. Entra em vigor na data da publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 28/06/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Revogou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 373** representa um ajuste regulatório na **Instrução CVM 202/93**, que trata do registro de companhias abertas e ofertas públicas. O principal objetivo da CVM foi otimizar o processo de entrada de companhias no mercado de capitais, alinhando a análise de registro de companhia com a de distribuição pública de valores mobiliários. Essa medida reflete um esforço contínuo da autarquia em modernizar e simplificar os requisitos para acesso ao mercado, sem comprometer a supervisão.

Com a nova redação do art. 4º, a CVM permite que o pedido de registro de companhia e o pedido de distribuição pública de valores mobiliários sejam submetidos simultaneamente, com um deferimento único. Isso reduz a burocracia e o tempo de espera para as empresas. Além disso, a norma esclarece os procedimentos para companhias abertas já registradas no mercado de balcão que desejam migrar para Bolsa de Valores ou mercado de balcão organizado, exigindo a submissão de um documento específico.

A revogação do art. 12 da **Instrução CVM 202/93** sinaliza a eliminação de uma regra considerada obsoleta ou redundante. Essas alterações visam aprimorar a eficiência do mercado e a clareza regulatória, facilitando o cumprimento das obrigações pelas companhias e intermediários, e potencializando o acesso de empresas ao financiamento via mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é principalmente de simplificação processual, não alterando fundamentalmente a estrutura ou regras de mercado, mas otimizando o fluxo de registro para novas companhias e ofertas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 373, de 28 de junho de 2002.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 202, de 6 de dezembro de 1993**, especificamente o art. 4º (nova redação) e revoga o art. 12.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização dos processos de registro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 373 de 28/06/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst373.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **03 de julho de 2002**.

### Impacto Operacional

As companhias em processo de abertura de capital e intermediários envolvidos (bancos de investimento, escritórios jurídicos) se beneficiam da simplificação, podendo consolidar os pedidos de registro de companhia e oferta pública. Para as companhias já abertas que migram de mercado, o trabalho prático envolve a preparação e submissão do documento previsto no inciso III do art. 7º da **Instrução CVM 202/93**.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos explicitados nesta norma. As alterações são relativas a procedimentos de submissão de pedidos de registro e distribuição, podendo haver impactos indiretos na documentação interna.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst373.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-373
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-373

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 373: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-373.
