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titulo: "Instrução CVM nº 374"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "374"
data_publicacao: 2002-08-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst374.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-374
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-374
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 374, de 06/08/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 374, de 06/08/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 473.

> A Instrução CVM 374 (hoje revogada) flexibilizava os limites de aplicação para fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados, permitindo maior alocação em debêntures conversíveis ou permutáveis por ações de companhias abertas. Impactava gestoras e administradores de fundos específicos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 06/08/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 303](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-303) · 05/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 374**, de 6 de agosto de 2002, foi um marco regulatório que abordou a flexibilização das regras de investimento para **fundos exclusivos para investidores qualificados**. A norma, hoje revogada, alterou a então **Instrução CVM 303/99**, que tratava da constituição e funcionamento de fundos de investimento. O principal objetivo era ajustar os limites de aplicação para essa categoria específica de fundos, reconhecendo a sofisticação e a capacidade de avaliação de risco dos investidores qualificados.

Em sua essência, a **ICVM 374** adicionou um parágrafo único ao artigo 4º da **ICVM 303/99**, estabelecendo que os **fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados** não estariam sujeitos aos limites de aplicação previamente definidos para **debêntures conversíveis ou permutáveis por ações de companhias abertas**. Essa mudança visava proporcionar maior liberdade para esses fundos na alocação de recursos em ativos mais complexos e com maior potencial de retorno, sem as restrições impostas a fundos para o público em geral.

Os efeitos dessa instrução foram significativos para o mercado de capitais da época, pois incentivou a criação e a gestão de **fundos de investimento** mais especializados e com estratégias de alocação mais agressivas, alinhadas ao perfil de seus cotistas. A medida impulsionou a liquidez e o interesse por **debêntures** com características de conversibilidade, beneficiando companhias abertas que buscavam financiamento via mercado de capitais. Embora revogada, a **ICVM 374** representou um passo na evolução da regulamentação para o segmento de **investidores qualificados** no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** por flexibilizar limites de investimento em debêntures conversíveis apenas para **fundos exclusivos de investidores qualificados**, o que, embora relevante para esses fundos, não afetava a maioria do mercado de varejo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 374, de 6 de agosto de 2002

**Alterações:** Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da **Instrução CVM nº 303**, de 5 de maio de 1999. A **ICVM 374** foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM nº 21**, de 25 de fevereiro de 2021.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando adequar a regulamentação para **investidores qualificados** e promover maior flexibilidade na alocação de ativos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 374 de 06/08/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst374.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 374** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **8 de agosto de 2002**. Não houve prazos de transição, sendo a aplicação imediata.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestores e administradores de **fundos de investimento** destinados exclusivamente a **investidores qualificados** revisassem suas políticas de investimento e manuais de compliance para refletir a nova flexibilidade nos limites de aplicação em **debêntures conversíveis ou permutáveis por ações de companhias abertas**. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que atualizar suas interpretações e procedimentos internos.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios. A alteração foi normativa, impactando as regras internas de gestão e compliance dos **fundos de investimento** e seus administradores/gestores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst374.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-374
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-374

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 374: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-374.
