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titulo: "Instrução CVM nº 375"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "375"
data_publicacao: 2002-08-14
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 438"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst375.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-375
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-375
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 375, de 14/08/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 375, de 14/08/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 438.

> Esta norma estabelecia critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários em Fundos de Investimento Financeiro, Fundos de Aplicação em Quotas e Fundos de Investimento no Exterior. Era relevante para gestores e administradores de fundos que precisavam adequar seus procedimentos contábeis. Embora revogada, seu entendimento auxilia na compreensão da evolução regulatória.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 438.

Revogada por: [Instrução CVM nº 438](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438)

## Linha do tempo

- 14/08/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 438](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 438](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438) · Revogou esta norma · 12/07/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 375**, de **14 de agosto de 2002**, definia regras específicas para o registro e a avaliação contábil de títulos e valores mobiliários, focando em Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento (FIC-FIF) e Fundos de Investimento no Exterior. O principal objetivo era permitir que esses fundos, não enquadrados na **Instrução CVM 365**, registrassem títulos na categoria 'mantidos até o vencimento', desde que cumprissem certas condições rigorosas para proteger a integridade do valor da quota e a transparência para os investidores.

As condições para o registro nessa categoria incluíam um prazo de vencimento limitado a **365 dias** e remuneração pós-fixada com base na **taxa SELIC** ou **DI**, com possibilidade de uso de derivativos para atender a essa condição. Além disso, exigia-se que os fundos demonstrassem capacidade financeira para manter os títulos até o vencimento, comprovada por projeções de fluxo de caixa que considerassem a liquidez, o perfil do investidor e o histórico de movimentação de aplicações e resgates. Essa exigência visava garantir que a classificação não fosse utilizada de forma a mascarar riscos ou a prejudicar a liquidez dos fundos.

Para os títulos já adquiridos antes da entrada em vigor da instrução, a base de custo seria o valor ajustado conforme a **Instrução CVM 365**. Para os títulos adquiridos posteriormente, considerava-se o valor efetivamente pago, incluindo corretagens e emolumentos. A adoção desses procedimentos deveria ter efeitos imediatos no valor da quota do fundo, reforçando a importância da correta aplicação das regras contábeis para a precificação justa das carteiras e a proteção dos cotistas. Embora revogada, a **Instrução CVM 375** ilustra a preocupação da **CVM** com a padronização e a transparência das práticas contábeis no mercado de fundos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta instrução era localizado, afetando diretamente a contabilidade e precificação de fundos de investimento específicos. Não alterava a estrutura do mercado, mas buscava maior uniformidade e transparência para administradores e cotistas de FIFs, FIC-FIFs e Fundos no Exterior. Sua revogação não gerou descontinuidade significativa devido à evolução regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 375, de 14 de agosto de 2002

**Alterações:** Esta instrução revogou parcialmente a **Instrução CVM 365, de 29 de maio de 2002**, ao tratar de fundos não enquadrados nas condições da 365. Foi motivada pela **Decisão-Conjunta nº 10, de 2 de maio de 2002**, do Banco Central do Brasil e da CVM.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando aprimorar os critérios de registro e avaliação contábil de títulos para fundos de investimento, assegurando maior transparência e padronização.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 375 de 14/08/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst375.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 375** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **14 de agosto de 2002**, com efeitos imediatos para os procedimentos contábeis e no valor da quota dos fundos.

### Impacto Operacional

A norma exigia dos administradores e gestores de fundos a implementação de procedimentos rigorosos para a comprovação da capacidade financeira do fundo em manter títulos até o vencimento, incluindo a elaboração de projeções de fluxo de caixa. Equipes de compliance e contabilidade precisavam revisar e ajustar suas políticas e sistemas internos para garantir a conformidade com as novas regras de registro e avaliação de ativos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts específicos mencionados diretamente pela norma. O impacto era nas práticas contábeis internas e nos relatórios gerados pelos administradores de fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst375.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-375
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-375

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 375: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-375.
