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titulo: "Instrução CVM nº 376"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "376"
data_publicacao: 2002-09-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 380"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst376.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-376
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-376
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 376, de 11/09/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 376, de 11/09/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 380.

> A Instrução CVM 376 estabeleceu diretrizes para corretoras eletrônicas na negociação de valores mobiliários via internet. Regula informações ao investidor, segurança de sistemas e auditorias. Foi revogada, indicando a evolução regulatória do tema.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 380.

Revogada por: [Instrução CVM nº 380](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380)

## Linha do tempo

- 11/09/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 380](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 380](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380) · Revogou esta norma · 23/12/2002
- [Deliberação CVM nº 365](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-365) · 25/10/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 376**, publicada em **11 de setembro de 2002**, representou um marco regulatório fundamental para o incipiente mercado de negociação online de valores mobiliários no Brasil. Sua criação foi motivada pela necessidade da **CVM** de regulamentar e dar segurança às operações realizadas por meio da internet, definindo o conceito de 'corretora eletrônica' e estabelecendo parâmetros mínimos para a atuação dessas intermediárias. As regras visavam proteger o investidor em um ambiente digital ainda pouco explorado, garantindo transparência e informações claras sobre os riscos e o funcionamento dos sistemas.

Entre as regras principais, a norma exigia que as corretoras eletrônicas disponibilizassem em suas páginas da internet informações detalhadas sobre o uso do sistema, tarifas, procedimentos de execução de ordens, características de segurança e informações sobre valores mobiliários. Além disso, determinava a criação de uma seção para educação do investidor, abordando riscos de mercado e operacionais. A **CVM** também impôs a necessidade de auditorias técnicas anuais para avaliar a capacidade dos sistemas e a manutenção de planos de contingência, refletindo a preocupação com a estabilidade e resiliência das plataformas.

Para o mercado de capitais, a norma estabeleceu um precedente importante na regulamentação de serviços financeiros digitais. Embora **revogada**, seus princípios foram incorporados e aprimorados em normativas posteriores, pavimentando o caminho para a modernização e a segurança das operações online. Para gestoras, corretoras e investidores, a norma significou maior clareza e padronização, reduzindo assimetrias de informação e fomentando a confiança no ambiente de negociação eletrônica de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 376** teve um impacto **ALTO** ao formalizar e regulamentar a negociação de valores mobiliários pela internet, algo inovador em **2002**. Criou as bases para o desenvolvimento do mercado online, afetando a infraestrutura tecnológica e os processos de compliance de corretoras, além de estabelecer padrões de informação e proteção para o investidor que migrava para o digital.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 376, de 11 de setembro de 2002.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 365, de 25 de outubro de 2000**.

**Motivação:** A principal motivação foi a **modernização** e a **proteção ao investidor**, regulamentando o uso da internet para negociação de valores mobiliários e estabelecendo requisitos mínimos de transparência, segurança e capacidade operacional para as corretoras eletrônicas em um ambiente digital emergente.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 376 de 11/09/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst376.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 376** entrou em vigor no prazo de **60 (sessenta) dias** contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União. As corretoras tiveram **60 (sessenta) dias** para informar à **CVM** os procedimentos estabelecidos para coibir manipulação de preços e divulgação de informações falsas em seus serviços de publicação de mensagens.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as corretoras eletrônicas, exigindo auditorias técnicas anuais de seus sistemas para estimar indicadores de capacidade e a elaboração de planos de contingência. Equipes de **TI** e **Compliance** tiveram que garantir a segurança e o sigilo das informações dos clientes, manter registros magnéticos de ordens por **5 anos**, e implementar sistemas de comunicação imediata com investidores sobre o status de suas ordens. Houve também a necessidade de dispor de meios alternativos de atendimento e de monitorar serviços de publicação de mensagens para coibir manipulação de mercado.

### Alterações de Layout

A norma exigia que as corretoras eletrônicas implementassem **atalhos** e seções específicas em suas páginas na internet para informações detalhadas (instruções de uso, tarifas, segurança, execução de ordens), educação do investidor e consulta a **fatos relevantes**. Também requeria a publicação de indicadores de capacidade de seus sistemas e avisos de risco. Estas mudanças impactaram diretamente os layouts e a arquitetura da informação dos sites das corretoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst376.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-376
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-376

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 376: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-376.
