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titulo: "Instrução CVM nº 379"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "379"
data_publicacao: 2002-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst379.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-379
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 379, de 12/11/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 379, de 12/11/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 461. Revogou a Instrução CVM nº 252, de 11/07/1996.

> Esta instrução da CVM estabelece a obrigatoriedade de bolsas de valores, de mercadorias e futuros, entidades de balcão organizado e câmaras de compensação e liquidação reportarem informações sobre operações com valores mobiliários à CVM, detalhando o que deve ser enviado diariamente, mensalmente e quando solicitado. Revogada pela Instrução CVM 441, que simplificou e unificou os relatórios periódicos em um sistema mais abrangente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 12/11/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Revogou esta norma · 23/10/2007
- [Instrução CVM nº 252](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-252) · 11/07/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 379**, de **12 de novembro de 2002**, representou um marco importante para a supervisão do mercado de capitais brasileiro, ao consolidar e expandir as exigências de reporte de informações operacionais à **CVM**. Publicada com o objetivo de fortalecer a capacidade de monitoramento e fiscalização da autarquia, esta norma detalhou as obrigações de envio de dados pelas principais infraestruturas de mercado, incluindo bolsas e entidades de compensação e liquidação. Seu foco era garantir a transparência e a integridade das operações com valores mobiliários, permitindo à **CVM** identificar desvios e condutas irregulares de forma mais eficiente.

As regras da **Instrução CVM 379** impunham o envio de relatórios diários, como o das operações submetidas a leilão e os saldos de posições no mercado de liquidação futura, detalhados por corretora e comitente final. Mensalmente, eram exigidos relatórios descritivos sobre inobservâncias normativas, desvios operacionais e auditorias concluídas, com o objetivo de fornecer um panorama abrangente das atividades e da conformidade dos participantes. Essas exigências eram fundamentais para a supervisão do mercado, permitindo à **CVM** antecipar riscos e intervir prontamente.

Embora a **Instrução CVM 379** tenha sido um pilar regulatório por anos, ela foi posteriormente revogada pela **Instrução CVM 441**, de **23 de dezembro de 2006**, que modernizou e unificou o sistema de informações periódicas. A **Instrução 441** consolidou os requisitos em um único normativo, buscando simplificar os procedimentos e adaptá-los às evoluções tecnológicas e estruturais do mercado. A revogação não diminuiu a importância do reporte de informações, mas sim o realinhou a uma abordagem mais integrada e eficiente, beneficiando tanto a **CVM** quanto os participantes do mercado com processos mais claros e menos fragmentados.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve **ALTO** impacto sistêmico, pois impôs obrigações de reporte de dados cruciais para a **CVM** sobre as operações do mercado de valores mobiliários, afetando diretamente a transparência e a supervisão da autarquia sobre as infraestruturas de mercado e intermediários.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 379, de 12 de novembro de 2002

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 252, de 11 de julho de 1996**. Foi posteriormente revogada pela **Instrução CVM nº 441, de 23 de dezembro de 2006**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, ao garantir o fluxo de informações essenciais para a fiscalização e monitoramento das operações com valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 379 de 12/11/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst379.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **12 de novembro de 2002**. As obrigações de reporte eram contínuas (diárias e mensais).

### Impacto Operacional

As infraestruturas de mercado (bolsas, entidades de balcão organizado, câmaras de compensação e liquidação) precisaram estabelecer e manter processos robustos para coletar, consolidar e reportar dados operacionais detalhados à **CVM** diariamente e mensalmente. Isso exigiu a criação de rotinas de TI e compliance para garantir a precisão, tempestividade e completude das informações, com destaque para a identificação dos comitentes finais. A falta de conformidade resultava em multa diária.

### Alterações de Layout

A norma definiu o que deveria ser reportado à **CVM**, implicando na necessidade de bolsas, entidades de balcão e câmaras de compensação desenvolverem ou adaptarem seus sistemas internos para gerar e transmitir os relatórios diários e mensais, inclusive em formato magnético ou por transmissão de dados, conforme as solicitações da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst379.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-379

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 379: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379.
