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titulo: "Instrução CVM nº 38"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "38"
data_publicacao: 1984-09-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 204"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst038.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-38
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-38
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 38, de 13/09/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 38, de 13/09/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 204.

> A Instrução CVM 38 regulamenta o exercício da auditoria independente no mercado de valores mobiliários, abrangendo companhias abertas, grupos e intermediários. Impacta directamente auditores, empresas auditadas e equipes de compliance. O prazo principal é a entrada em vigor 5 dias após a publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 204.

Revogada por: [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)

## Linha do tempo

- 13/09/1984 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204) · Revogou esta norma · 07/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 38**, emitida em 1984, surge no contexto de fortalecimento da regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil, visando padronizar as práticas de auditoria independente para assegurar a transparência e confiança nas demonstrações financeiras. A norma estabelece regras detalhadas sobre os deveres e responsabilidades dos auditores, incluindo a necessidade de emitir pareceres conclusivos, verificar o cumprimento de limites legais e observar deficiências nos controles internos. Além disso, define hipóteses de impedimento para evitar conflitos de interesses, como vínculos familiais ou comerciais com a empresa auditada. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: auditores devem adotar procedimentos rigorosos e documentar seu trabalho, enquanto empresas são obrigadas a fornecer todas as condições para a auditoria. O descumprimento dessas regras configura infração grave, sujeita a penalidades administrativas, reforçando a importância do compliance e da governança corporativa.

Impacto Sistêmico

ALTO

Esta norma impacta directamente a integridade do mercado de capitais ao estabelecer padrões essenciais para a auditoria independente, afetando a confiança dos investidores e a estabilidade financeira.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 038, de 13 de setembro de 1984

**Alterações:** A norma não menciona alterações a resoluções anteriores, mas refere-se às disposições da Lei nº 6.385/1976 e Lei nº 6.404/1976.

**Motivação:** Motivação regulatória: modernizar e fiscalizar a atividade de auditoria independente para proteger o investidor e promover a eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 38 de 13/09/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst038.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor 5 dias após a publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição adicionais, exigindo adequação imediata pelos participantes.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para auditores, que devem implementar procedimentos de evitar conflitos de interesses, emitir pareceres detalhados e manter documentação. Para emissores, é necessário fornecer informações completas. Equipes de compliance e jurídico devem garantir que as empresas cumpram os deveres de colaboração com a auditoria.

### Alterações de Layout

A norma impõe requisitos de conservação de documentação por 3 anos e acesso à fiscalização da CVM, mas não especifica alterações em sistemas digitais, given sua época. Requer que os auditores mantenham em boa guarda todos os papéis de trabalho e relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst038.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-38
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-38

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 38: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-38.
