---
titulo: "Instrução CVM nº 380"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "380"
data_publicacao: 2002-12-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 612"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst380.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-380
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 380, de 23/12/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 380, de 23/12/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 612. Revogou a Instrução CVM nº 376, de 11/09/2002, e a Deliberação CVM nº 365, de 25/10/2000.

> Esta instrução da CVM, já revogada, regulamentou as operações de compra e venda de valores mobiliários via internet no início dos anos 2000. Impactava corretoras e entidades auto-reguladoras, estabelecendo regras de informação, segurança e capacidade dos sistemas eletrônicos. Seu prazo de entrada em vigor foi 04 de fevereiro de 2003.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 612.

Revogada por: [Instrução CVM nº 612](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-612)

## Linha do tempo

- 23/12/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 612](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-612)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 612](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-612) · Revogou esta norma · 21/08/2019
- [Instrução CVM nº 376](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-376) · 11/09/2002
- [Deliberação CVM nº 365](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-365) · 25/10/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 380**, publicada em **23 de dezembro de 2002**, foi um marco regulatório para o mercado de capitais brasileiro ao endereçar a crescente utilização da internet para negociação de valores mobiliários. Em um cenário incipiente para o **e-commerce** e a digitalização, a norma buscou estabelecer um arcabouço para as 'corretoras eletrônicas' e as 'entidades auto-reguladoras' que ofereciam sistemas de negociação online. O principal objetivo era garantir a segurança, transparência e eficiência das operações realizadas por meio da rede mundial de computadores, protegendo o investidor e mantendo a integridade do mercado.

As regras abordavam aspectos cruciais como a **informação e educação do investidor**, exigindo que as corretoras divulgassem detalhadamente políticas de corretagem, procedimentos de execução de ordens, características de segurança e riscos operacionais do ambiente online. Além disso, a norma introduziu a obrigatoriedade de medição contínua da **capacidade de atendimento dos sistemas** e a criação de **planos de contingência** para mitigar riscos de interrupção ou alta volatilidade. A **CVM** também determinou o registro detalhado de todas as ordens e mensagens publicadas, e a auditoria periódica por parte das entidades auto-reguladoras.

Embora revogada, a **Instrução CVM 380** pavimentou o caminho para a modernização do mercado, forçando os participantes a adotar padrões tecnológicos e de comunicação mais robustos. Ela estabeleceu as bases para a supervisão de um novo canal de negociação, influenciando a forma como corretoras e bolsas se relacionariam com o investidor e com a tecnologia, culminando em normativos mais recentes e abrangentes que tratam da digitalização e da proteção do investidor no ambiente online.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um **IMPACTO ALTO** para o mercado na época de sua publicação, pois regulamentou um novo canal de negociação (internet) que estava em expansão. Definiu responsabilidades e padrões mínimos para corretoras e entidades auto-reguladoras, essenciais para a segurança e a confiança dos investidores no ambiente digital.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 380, de 23 de dezembro de 2002.

**Alterações:** A **Instrução CVM 380** foi alterada pela **Instrução CVM 545/14** (que revogou o Art. 17). Revogou a **Deliberação CVM nº 365, de 25 de outubro de 2000**, e a **Instrução CVM nº 376, de 11 de setembro de 2002**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** do mercado de capitais para incorporar a negociação online, a **proteção ao investidor** contra riscos inerentes ao ambiente digital e a **supervisão** adequada das atividades das corretoras eletrônicas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 380 de 23/12/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst380.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 380** entrou em vigor em **04 de fevereiro de 2003**. As entidades auto-reguladoras tiveram **30 dias** para definir os limites aceitáveis para os indicadores de capacidade. As corretoras tiveram **60 dias** para informar à **CVM** os procedimentos para coibir manipulação de preços em serviços de publicação de mensagens.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático para as equipes de **TI** e **Compliance** de corretoras e administradores de mercado. Exigiu a implementação de sistemas para **medição de desempenho** e **monitoramento de tempo de resposta**, o desenvolvimento de **planos de contingência** e a adequação de websites com informações detalhadas. Houve também a necessidade de estabelecer **políticas internas** para coibir manipulação de mercado e garantir o registro de dados por **5 anos**, impactando a gestão de dados e o atendimento ao cliente.

### Alterações de Layout

A norma exigia que as corretoras eletrônicas alterassem significativamente suas 'páginas na rede mundial de computadores' (websites), incluindo seções de **instruções de uso**, **política de corretagem**, **procedimentos de segurança**, **informações de mercado** (preços, ofertas), **educação do investidor** e um **atalho para a página da CVM**. Também demandou mudanças nos sistemas internos para **medição de indicadores de capacidade** e **registro de operações** e mensagens.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst380.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-380

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 380: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380.
