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titulo: "Instrução CVM nº 381"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "381"
data_publicacao: 2003-01-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 162"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst381.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-381
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-381
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003, foi revogada pela Resolução CVM nº 162.

> A Instrução CVM 381 impõe a divulgação de informações sobre serviços não auditivos prestados por auditores independentes. Impacta companies abertas, emissores e firmas de auditoria. Prazo principal: aplicável a exercícios sociais encerrados a partir de 1º de dezembro de 2002.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 162.

Revogada por: [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)

## Linha do tempo

- 14/01/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Revogou esta norma · 13/07/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 381** foi editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de fortalecer a transparência e a independência dos auditores independentes no mercado de capitais. Em um contexto de crescente complexidade nos serviços prestados por firmas de auditoria, a norma busca mitigar riscos de conflitos de interesse que possam comprometer a objetividade dos trabalhos de auditoria externa. As entidades auditadas, definidas como companies abertas e demais emissores sujeitos à regulação da CVM, passaram a ter a obrigação de divulgar detalhes sobre qualquer serviço prestado pelo auditor independente ou por partes relacionadas que não seja de auditoria externa.

As regras principais da instrução exigem a divulgação no **Relatório dos Administradores** e atualização nas **Informações Trimestrais** de dados como a data de contratação, prazo de duração, natureza do serviço, valor total dos honorários e seu percentual em relação aos de auditoria externa. Além disso, as companies devem apresentar políticas ou procedimentos adotados para evitar conflitos de interesse e um resumo da exposição justificativa fornecida pelo auditor sobre a não afetação de sua independência. Há uma isenção para casos em que a remuneração por serviços não auditivos seja inferior a 5% dos honorários de auditoria.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem um aumento da transparência na governança corporativa, permitindo que investidores e reguladores avaliem melhor a qualidade dos processos de auditoria. Para as companies, isso demanda uma gestação mais rigorosa dos contratos com auditores e a implementação de controles internos para monitorar cumprimento. A norma também reforça a responsabilidade dos auditores, que devem declarar formalmente as razões pelas quais a prestação de outros serviços não compromete sua independência. Apesar de ter sido revogada posteriormente, a **Instrução CVM 381** marcou um importante passo na evolução das práticas de regulação no Brasil, influenciando normas posteriores sobre independência de auditores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma requer mudanças nos processos de reportagem e divulgação das companies, mas não altera estruturas fundamentais dos sistemas. Exige atualizações nos relatórios periódicos e nos controles internos das entidades auditadas, o que implica esforço operacional significativo, mas sem disruptividade tecnológica ou regulatória de alta complexidade.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 381, de 14 de janeiro de 2003

**Alterações:** Não alterou normas anteriores da CVM. Foi revogada por atos posteriores.

**Motivação:** Modernização da regulação para garantir a independência dos auditores, supervisão da qualidade da auditoria, proteção aos investidores e eficiência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 381 de 14/01/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst381.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União** (16 de janeiro de 2003), com aplicabilidade aos exercícios sociais encerrados a partir de 1º de dezembro de 2002. Não houve prazo de transição prolongado, sendo as companies obrigadas a adotar as disposições imediatamente para os relatórios subsequentes.

### Impacto Operacional

Para gestores, equipes de **compliance** e jurídico, foi gerada a necessidade de implementar processos para rastrear e documentar todos os serviços não auditivos prestados por auditores independentes, incluindo contratos, valores e percentuais. Isso envolveu a criação de controles internos, treinamento de pessoal e coordenação com os auditores para obter as declarações justificativas. Equipes de **TI** precisaram adaptar sistemas de gestão de dados para garantir a coleta e armazenamento seguro das informações exigidas, bem como integrá-las aos fluxos de relatórios periódicos.

### Alterações de Layout

A norma exigiu a atualização dos modelos de **Relatório dos Administradores** e **Informações Trimestrais** para incluir novas seções sobre serviços não auditivos. Isso demandou ajustes nos sistemas de reportagem da CVM, como o CVMWeb, para adicionar campos de preenchimento obrigatório relacionados a honorários e políticas de independência. Além disso, foram necessárias modificações nos formulários digitais das companies para coletar e environmentar essas informações de forma padronizada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst381.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-381
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-381

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 381: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-381.
