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titulo: "Instrução CVM nº 382"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "382"
data_publicacao: 2003-01-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 387"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst382.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-382
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 382, de 28/01/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 382, de 28/01/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 387. Revogou a Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994.

> A Instrução CVM 382 estabelece normas para operações com valores mobiliários em bolsa, focando em regras de conduta, cadastro de clientes e fluxo de ordens para corretoras e operadores especiais. O prazo de adequação das bolsas e entidades de balcão organizado foi de 60 a 120 dias, enquanto corretoras tiveram 30 dias após aprovação das regras pelas bolsas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 387.

Revogada por: [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)

## Linha do tempo

- 28/01/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387) · Revogou esta norma · 28/04/2003
- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · 15/09/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 382**, de **28 de janeiro de 2003**, foi um marco regulatório fundamental para padronizar e aprimorar as operações com valores mobiliários no mercado brasileiro. A **CVM** buscou estabelecer regras de conduta claras, procedimentos para recebimento e cumprimento de ordens, e requisitos detalhados para o cadastro de clientes, visando maior transparência, proteção ao investidor e eficiência operacional. A norma definiu responsabilidades para bolsas e corretoras, introduzindo o conceito de diretor responsável e a segregação de contas para recursos de clientes, práticas que se tornaram pilares da regulação subsequente.

Entre as principais regras, destacam-se a exigência de as bolsas estabelecerem princípios de probidade e diligência para as corretoras, a prioridade para ordens de clientes não vinculados em caso de concorrência, e a vedação de contas correntes coletivas. O detalhamento do cadastro de clientes, incluindo informações sobre investidores institucionais e pessoas autorizadas a emitir ordens, reforçou a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate a fraudes. A **Instrução** também abordou as operações de pessoas vinculadas às corretoras e operadores especiais, definindo limites e condições para essas transações.

Os efeitos para os participantes do mercado foram significativos, exigindo a adaptação de sistemas, processos e políticas internas. Corretoras e bolsas tiveram que revisar seus regulamentos operacionais e cadastrais, submetendo-os à aprovação da **CVM**. A **Instrução 382** revogou a **Instrução CVM 220, de 1994**, representando um passo importante na modernização e consolidação das normas do mercado de capitais, estabelecendo as bases para regulamentações futuras sobre intermediação e organização de mercados.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à consolidação e detalhamento de regras essenciais para a atuação de corretoras, bolsas e operadores, influenciando diretamente a integridade do mercado, a proteção ao investidor e os mecanismos de fiscalização e auto-regulação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 382, de 28 de janeiro de 2003.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 220, de 15 de setembro de 1994**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, aprimoramento da supervisão e proteção ao investidor, estabelecendo regras de conduta e operacionais mais claras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 382 de 28/01/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst382.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 382** entrou em vigor na data de sua publicação. As bolsas tiveram **60 dias** para encaminhar à **CVM** as regras de conduta, repasse e tipos de ordem. As entidades de balcão organizado tiveram **120 dias** para o mesmo. Corretoras e operadores especiais tiveram **30 dias** após a aprovação das regras pelas bolsas para elaborar seus procedimentos internos de recebimento, cumprimento de ordens e cadastro.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as corretoras, que precisaram revisar e adaptar seus procedimentos de abertura e manutenção de contas, registro de ordens, segregação de recursos de clientes e políticas de relacionamento com pessoas vinculadas. Equipes de compliance e jurídico tiveram que garantir a conformidade com as novas regras de conduta, cadastro e prevenção a conflitos de interesse. Para as bolsas, houve a necessidade de elaborar e submeter à **CVM** novos regulamentos sobre as atividades de seus membros e a fiscalização. As equipes de TI foram demandadas para adequar sistemas de registro, identificação e controle de informações cadastrais e operacionais, especialmente no que tange ao armazenamento de dados por **5 anos** e o acesso remoto para conglomerados financeiros.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que as corretoras mantivessem registros de movimentações financeiras de clientes em contas correntes não movimentáveis por cheques, com os valores segregados em conta bancária específica. Também impôs a atualização de cadastros de clientes junto às bolsas, câmaras de compensação e custodiantes, e a implementação de sistemas para o registro cronológico e identificação das ordens. Para conglomerados financeiros, permitiu-se um cadastro único, desde que com acesso remoto eletrônico.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst382.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-382

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 382: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382.
