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titulo: "Instrução CVM nº 383"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "383"
data_publicacao: 2003-02-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 387"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst383.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-383
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-383
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 383, de 03/02/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 383, de 03/02/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 387.

> Altera o prazo para corretoras, operadores especiais e participantes de bolsa se adaptarem a regras de atuação da Instrução CVM 382/03. O prazo original de 15 dias foi estendido para 30 dias. Impacta diretamente intermediários e recintos de negociação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 387.

Revogada por: [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)

## Linha do tempo

- 03/02/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387) · Revogou esta norma · 28/04/2003
- [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382) · 28/01/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 383/03** é um ajuste pontual que demonstra a agilidade regulatória da **CVM** em corrigir ou aperfeiçoar normas recém-publicadas. Menos de uma semana após a edição da **Instrução CVM 382/03**, a autarquia identificou a necessidade de prover um período maior para que os participantes do mercado pudessem se adequar às novas exigências.

Especificamente, a alteração modifica o inciso III do art. 21 da **Instrução CVM 382/03**. A redação original previa um prazo de 15 dias para que corretoras, operadores especiais e demais participantes atuantes em recintos ou sistemas de negociação elaborassem suas regras de atuação e se adaptassem a dispositivos dos arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 14 da referida instrução. Com a nova redação, o prazo foi estendido para 30 dias, contados da data da aprovação pela **CVM** das regras de atuação.

Essa mudança, embora pontual, é crucial para garantir que os participantes do mercado de capitais tenham tempo hábil para elaborar e implementar as adequações necessárias, sem comprometer a estabilidade operacional ou a conformidade regulatória. Demonstra uma preocupação da **CVM** com a praticidade na aplicação de suas normas, ajustando as expectativas de mercado aos desafios de implementação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é baixo, pois a norma apenas estende um prazo de adequação já existente, sem introduzir novas obrigações ou mudar fundamentalmente a estrutura regulatória. Favorece a transição para as regras da **Instrução CVM 382/03**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 383, de 3 de fevereiro de 2003.

**Alterações:** Altera o inciso III do art. 21 da **Instrução CVM nº 382, de 28 de janeiro de 2003**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (permitir tempo adequado para a adaptação dos participantes do mercado a novas regras operacionais).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 383 de 03/02/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst383.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 383/03** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **5 de fevereiro de 2003**. O prazo de adequação para os participantes passou a ser de **30 dias**, contados da aprovação pela **CVM** das regras de atuação mencionadas nos arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 14 da **Instrução CVM 382/03**.

### Impacto Operacional

A extensão do prazo oferece mais tempo para as equipes de compliance e jurídico de corretoras, operadores especiais e demais participantes de sistemas de negociação elaborarem e revisarem suas regras internas, conforme as exigências dos artigos especificados da **Instrução CVM 382/03**. Facilita o trabalho de adequação tecnológica e processual, aliviando a pressão sobre as equipes de TI e operações para implementar as mudanças no curto prazo.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos. O impacto é sobre os processos internos dos participantes para a elaboração de regras e adaptações operacionais em seus próprios sistemas, conforme exigido pela **Instrução CVM 382/03**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst383.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-383
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-383

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 383: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-383.
