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titulo: "Instrução CVM nº 384"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "384"
data_publicacao: 2003-03-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 133"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst384.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-384
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-384
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 384, de 17/03/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 384, de 17/03/2003, foi revogada pela Resolução CVM nº 133. Revogou a Instrução CVM nº 244, de 01/03/1996.

> Esta instrução da CVM regulamenta a atividade de formador de mercado para valores mobiliários. Define quem pode atuar, as responsabilidades das bolsas e mercados de balcão e as regras de conduta. Impacta corretoras, bancos de investimento e companhias abertas que buscam fomentar a liquidez de seus papéis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 133.

Revogada por: [Resolução CVM nº 133](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-133)

## Linha do tempo

- 17/03/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 133](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-133)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 133](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-133) · Revogou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 244](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-244) · 01/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 384**, publicada em **17 de março de 2003**, estabelece o arcabouço regulatório para a atividade de formador de mercado no ambiente de bolsa de valores e mercado de balcão organizado. O objetivo central é fomentar a liquidez de valores mobiliários com registro para negociação, trazendo mais eficiência e profundidade ao mercado secundário. A norma revoga a **Instrução CVM 244/96**, marcando uma atualização nas regras que regem essa prática essencial para a descoberta de preços e a facilitação de transações.

As bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado são as principais responsáveis por criar e submeter à **CVM** normas e regulamentos detalhados para a atuação dos formadores de mercado. Esses regulamentos devem cobrir aspectos cruciais como critérios de seleção, normas de conduta (incluindo limites de ofertas), regras de credenciamento e descredenciamento, divulgação ao mercado e sanções. A **CVM** reservou para si o papel de aprovar previamente essas regulamentações, garantindo a uniformidade e a aderência aos princípios do mercado de capitais.

Os formadores de mercado podem atuar de forma autônoma ou ser contratados por emissores, controladores ou outros detentores de valores mobiliários. A norma veda práticas que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço, e proíbe o acesso a informações relevantes não divulgadas ao mercado. Companhias e acionistas controladores que contratarem um formador de mercado devem informar à **CVM** e às entidades de mercado os detalhes do acordo, garantindo transparência e supervisão adequada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O normativo tem um impacto de nível médio, pois regulamenta uma atividade fundamental para a liquidez e formação de preços no mercado secundário de valores mobiliários, afetando diretamente bolsas, entidades de balcão organizado, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 244, de 1º de março de 1996**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando fomentar a liquidez de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 384 de 17/03/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst384.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor no prazo de **30 (trinta) dias** contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União (**20 de março de 2003**). As bolsas e entidades de balcão organizado tiveram que submeter seus novos regulamentos para aprovação da **CVM** antes que seus participantes pudessem operar sob as novas regras.

### Impacto Operacional

As bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado tiveram que revisar e desenvolver novos regulamentos internos para formadores de mercado, submetendo-os à **CVM**. Intermediários financeiros (corretoras, bancos de investimento) que atuam como formadores de mercado precisaram se adequar às novas regras de conduta, credenciamento e descredenciamento. Companhias abertas e acionistas controladores passaram a ter requisitos específicos de informação à **CVM** e às bolsas/balcão sobre a contratação ou dispensa de formadores de mercado, gerando trabalho para equipes de compliance e jurídicas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As mudanças se concentram na necessidade de as bolsas de valores e entidades de balcão organizado desenvolverem e submeterem à **CVM** novos regulamentos internos para a atividade de formador de mercado, além dos requisitos de comunicação de contratação/dispensa do formador.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst384.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-384
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-384

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 384: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-384.
