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titulo: "Instrução CVM nº 385"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "385"
data_publicacao: 2003-03-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 387"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst385.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-385
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-385
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 385, de 25/03/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 385, de 25/03/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 387.

> Esta instrução da CVM prorrogou o prazo para adequação a novas regras de operações com valores mobiliários em pregão e sistemas eletrônicos. Impactou corretoras, bolsas de valores e de mercadorias e futuros. O prazo final foi estendido para 30 de abril de 2003.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 387.

Revogada por: [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)

## Linha do tempo

- 25/03/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387) · Revogou esta norma · 28/04/2003
- [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382) · 28/01/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 385**, de **25 de março de 2003**, teve como principal objetivo conceder um prazo adicional para que os participantes do mercado de capitais pudessem se adaptar às exigências da **Instrução CVM 382**, que estabelecia novas normas e procedimentos para operações com valores mobiliários. A **CVM** reconheceu a necessidade de estender o período de transição, demonstrando uma postura flexível para facilitar a conformidade do mercado.

Em termos práticos, a norma estendeu o prazo de adequação originalmente previsto no artigo 21, inciso I, da **Instrução CVM 382**. Essa medida visava garantir que todas as entidades envolvidas – principalmente **corretoras**, **bolsas de valores** e **bolsas de mercadorias e futuros** – tivessem tempo hábil para implementar os ajustes necessários em seus sistemas e processos operacionais, sem interrupção nas atividades de negociação.

Os efeitos dessa prorrogação foram positivos para o mercado, mitigando possíveis gargalos operacionais e garantindo uma transição mais suave para o novo arcabouço regulatório. Ao adiar o término do prazo, a **CVM** permitiu que os participantes do mercado ajustassem seus procedimentos internos e tecnológicos, assegurando a continuidade e a integridade das operações com valores mobiliários em diferentes ambientes de negociação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois tratou-se de uma prorrogação de prazo, não alterando o mérito ou a substância das regras estabelecidas na norma original (**Instrução CVM 382**). A medida apenas concedeu mais tempo para adequação, evitando disrupções, mas sem criar novas obrigações complexas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 385, de 25 de março de 2003.

**Alterações:** Altera o prazo estabelecido no inciso I do art. 21 da **Instrução CVM nº 382, de 28 de janeiro de 2003**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (proporcionar tempo adequado para adequação e evitar descontinuidade operacional).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 385 de 25/03/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst385.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 385** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo para a adequação, anteriormente previsto no inciso I do art. 21 da **Instrução CVM 382**, foi prorrogado para **30 de abril de 2003**.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado para **gestores**, **intermediários** e equipes de **TI/Compliance** foi a revisão e o ajuste de seus planos de adequação aos procedimentos da **Instrução CVM 382**. A prorrogação concedeu um respiro para a finalização de implementações sistêmicas e revisão de processos internos relacionados a **operações com valores mobiliários** em pregão e sistemas eletrônicos.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos. A mudança impactou principalmente os prazos internos de adequação dos participantes do mercado aos requisitos operacionais da **Instrução CVM 382**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst385.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-385
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-385

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 385: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-385.
