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titulo: "Instrução CVM nº 387"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "387"
data_publicacao: 2003-04-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 505"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst387.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-387
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 505. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 382, de 28/01/2003, e a Instrução CVM nº 383, de 03/02/2003.

> Esta instrução da CVM estabelece regras para operações com valores mobiliários em pregão e sistemas eletrônicos, focando em corretoras, operadores especiais e regras de conduta/cadastro de clientes. Define prazos de adaptação a partir de sua publicação em 28 de abril de 2003 e aprovações subsequentes de regras pelas bolsas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 505.

Revogada por: [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Linha do tempo

- 28/04/2003 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 383](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-383)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 385](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-385)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 387
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-395)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 419](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-419)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 437](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 454](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-454)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505) · Alterou esta norma · 27/09/2011
- [Instrução CVM nº 454](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-454) · Alterou esta norma · 30/04/2007
- [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450) · Alterou esta norma · 30/03/2007
- [Instrução CVM nº 437](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437) · Alterou esta norma · 05/07/2006
- [Instrução CVM nº 419](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-419) · Alterou esta norma · 02/05/2005
- [Instrução CVM nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-395) · Alterou esta norma · 23/09/2003
- [Instrução CVM nº 385](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-385) · Alterou esta norma · 25/03/2003
- [Instrução CVM nº 383](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-383) · Alterou esta norma · 03/02/2003
- [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382) · Alterou esta norma · 28/01/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 387**, emitida em **28 de abril de 2003**, foi um marco regulatório fundamental para padronizar as operações com valores mobiliários em ambiente de bolsa e sistemas eletrônicos de negociação e registro. Seu objetivo principal era aumentar a transparência, a segurança e a integridade do mercado, consolidando e aprimorando diretrizes para corretoras, operadores especiais e câmaras de compensação. A norma detalha as responsabilidades de cada participante, desde a formulação de regras de conduta pelas bolsas até a forma de registro e cumprimento de ordens.

As regras de conduta para corretoras, incluindo probidade, zelo pela integridade do mercado e diligência no cumprimento de ordens, foram um ponto central, exigindo a designação de um diretor responsável. A norma também estabeleceu requisitos detalhados para o cadastro e a documentação de clientes, com foco na identificação e qualificação, e a manutenção de registros de operações por **5 anos**. Destaca-se a inclusão de disposições para investidores não residentes, permitindo cadastramento simplificado sob certas condições e a necessidade de acordos de cooperação entre reguladores.

Um aspecto relevante foram as vedações, como o uso de contas-correntes coletivas (exceto conjuntas com até dois titulares) e a aceitação de ordens de clientes não cadastrados. A **Instrução CVM 387** também tratou das operações por pessoas vinculadas à corretora, garantindo que fossem realizadas por intermédio da própria sociedade. Os prazos de adequação foram escalonados, com bolsas tendo **60 dias** para encaminhar regras complementares e corretoras **60 dias** após a aprovação dessas regras pela **CVM**, visando uma transição organizada do mercado às novas exigências.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impactou significativamente o mercado ao padronizar regras de conduta, cadastro de clientes, segregação de ordens e procedimentos operacionais, exigindo adaptações estruturais e sistêmicas de corretoras, bolsas e demais participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003.

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 395/03**, **419/05**, **437/06**, **450/07** e **454/07**. Revogou as **Instruções CVM nº 382/03**, **383/03** e **385/03**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 387 de 28/04/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst387.html)

### Adequação

Entrada em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União (**28 de abril de 2003**). As bolsas tiveram **60 dias** para encaminhar à **CVM** regras específicas. Entidades de balcão organizado tiveram **120 dias**. Corretoras e operadores especiais tiveram **60 dias** a partir da aprovação das regras de atuação pela **CVM**.

### Impacto Operacional

As gestoras, administradores fiduciários, intermediários e equipes de **Compliance**/Jurídico/TI tiveram que revisar e adaptar seus procedimentos internos, sistemas de registro de ordens, políticas de cadastro de clientes (incluindo investidores não residentes), segregação de contas e controles de risco. Exigiu-se a designação de um diretor estatutário responsável e a implementação de auditorias periódicas para conformidade.

### Alterações de Layout

A norma não descreve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts específicos, mas exigiu que as bolsas e corretoras estabelecessem regras e parâmetros de atuação em seus sistemas, como tipo de ordens, horários, forma de emissão e registro, impactando os sistemas internos de negociação e back-office dos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst387.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-387

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 387: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387.
