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titulo: "Instrução CVM nº 388"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "388"
data_publicacao: 2003-04-30
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 483"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst388.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-388
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-388
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 388, de 30/04/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 388, de 30/04/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 483.

> A Instrução CVM 388 estabeleceu as regras para o exercício da atividade de analista de valores mobiliários, definindo requisitos de qualificação e conduta. Impactou analistas autônomos e vinculados a instituições do mercado. Seu prazo principal foi a entrada em vigor em 90 dias e 1 ano para credenciamento e registro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 483.

Revogada por: [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483)

## Linha do tempo

- 30/04/2003 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 388
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 412](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-412)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 430](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-430)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483) · Alterou esta norma · 06/07/2010
- [Instrução CVM nº 430](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-430) · Alterou esta norma · 30/03/2006
- [Instrução CVM nº 412](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-412) · Alterou esta norma · 07/12/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 388**, publicada em **2003**, foi um marco na regulamentação da atividade de analistas de valores mobiliários no Brasil. Antes dela, havia uma lacuna regulatória que a **CVM** buscou preencher para aumentar a transparência e a integridade das informações divulgadas ao mercado. A norma detalhou o que constitui a atividade de analista, exigindo o registro junto à **CVM** e o credenciamento por uma entidade de direito privado nacional, sem fins lucrativos e previamente autorizada pela **CVM**.

Entre as principais regras, a instrução delineou os requisitos para o credenciamento, como graduação superior e aprovação em exame de qualificação técnica e ética. Impôs também um rigoroso código de conduta, focando na independência do analista, na declaração de conflitos de interesse e na vedação de negociações de valores mobiliários antes e depois da divulgação de análises. A **CVM** estabeleceu responsabilidades tanto para o analista quanto para as instituições às quais pudessem estar vinculados, coibindo influências indevidas nas recomendações.

Para os participantes do mercado, a norma trouxe maior segurança e clareza sobre a atuação dos analistas, promovendo a proteção do investidor e a eficiência do mercado. Instituições financeiras, gestoras e demais entidades que empregavam ou se relacionavam com analistas tiveram que adaptar seus processos para garantir a conformidade com as novas exigências, especialmente no que tange à segregação de atividades e à gestão de conflitos de interesse. A **Instrução CVM 388** pavimentou o caminho para futuras evoluções regulatórias, que culminaram na **Resolução CVM 20** e, posteriormente, na **Resolução CVM 18**, que a revogou.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à criação de um novo arcabouço regulatório para uma atividade crucial do mercado de capitais, exigindo adaptações significativas de conduta, qualificação e procedimentos para analistas e instituições, mas sem reestruturação de produtos ou mercados.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003.

**Alterações:** A **Instrução CVM 388** foi revogada pela **Instrução CVM 483/2010**, que por sua vez foi revogada pela **Instrução CVM 598/2018**, e esta pela **Resolução CVM 20/2021**. Atualmente, a matéria é regulada pela **Resolução CVM 18/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, através da regulamentação da atividade de analistas de valores mobiliários para garantir a independência, transparência e confiabilidade das análises e recomendações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 388 de 30/04/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst388.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 388** entrou em vigor **90 dias** após sua publicação no **Diário Oficial da União** em **6 de maio de 2003**. Analistas tiveram **1 ano** a partir da entrada em vigor para obterem o credenciamento na entidade credenciadora e o registro na **CVM**. Houve uma exceção para o requisito de graduação e exame para profissionais com **2 anos** de experiência nos **5 anos** anteriores à vigência.

### Impacto Operacional

Analistas e instituições financeiras (corretoras, bancos de investimento) tiveram que adaptar seus processos para se adequarem aos requisitos de credenciamento e registro, exames de qualificação, códigos de conduta e ética, e regras de divulgação de conflitos de interesse. Equipes de compliance e jurídico tiveram que implementar controles internos para monitorar a independência dos analistas e as vedações de negociação. A exigência de comunicação de alterações cadastrais à **CVM** também gerou trabalho administrativo.

### Alterações de Layout

A norma exigia o registro de analistas de valores mobiliários na **CVM** e o envio de informações cadastrais por meio eletrônico, além de atualizações periódicas. O **Anexo** da instrução detalhava o formato das informações a serem submetidas, impactando a forma como os dados eram coletados e comunicados à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst388.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-388
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-388

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 388: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-388.
