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titulo: "Instrução CVM nº 389"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "389"
data_publicacao: 2003-06-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 472"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst389.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-389
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 389, de 03/06/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 389, de 03/06/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 472. Alterou a Instrução CVM nº 205, de 14/01/1994.

> Esta instrução da CVM ajusta a regra de negociação de cotas de fundos de investimento imobiliário (FII). Permite que a assembleia geral delibere a mudança do mercado de negociação das cotas, por maioria simples em primeira convocação, se o regulamento do fundo já prevê o mercado. Seu impacto foi imediato na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 472.

Revogada por: [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472)

## Linha do tempo

- 03/06/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472) · Revogou esta norma · 31/10/2008
- [Instrução CVM nº 205](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-205) · 14/01/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 389**, de **3 de junho de 2003**, foi um ato regulatório pontual da Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de flexibilizar uma regra específica para os **Fundos de Investimento Imobiliário** (**FII**). O contexto da norma buscava dar maior agilidade e adaptabilidade aos **FIIs** em relação ao ambiente de negociação de suas cotas, sem a necessidade de quóruns mais complexos para decisões que impactam diretamente a liquidez e acesso dos investidores.

A regra principal alterada foi o §3º do Art. 27 da **Instrução CVM 205**, de **14 de janeiro de 1994**. Com a mudança, se o regulamento de um **FII** já indicasse o mercado de negociação das cotas, a assembleia geral dos cotistas poderia, por maioria simples em primeira convocação, deliberar a alteração para permitir a negociação em um mercado diferente. Anteriormente, essa alteração poderia demandar um processo mais oneroso ou quórum qualificado, limitando a agilidade do fundo em reagir a novas oportunidades ou condições de mercado.

Para os participantes do mercado, como gestores e administradores de **FIIs**, essa modificação representou uma simplificação processual. A possibilidade de mudar o mercado de negociação com um quórum mais brando em assembleia geral oferece maior flexibilidade na gestão do fundo e na otimização da liquidez das cotas. Para os cotistas, a norma facilitou a adaptação do fundo a cenários de mercado mais favoráveis para a negociação de seus ativos, potencialmente beneficiando a valorização e a liquidez do investimento.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois a **Instrução CVM 389** tratou de uma alteração pontual e específica no regime de deliberação para mudança de mercado de negociação de cotas de **FIIs**, não alterando a estrutura fundamental do mercado de capitais ou regras amplas de conduta.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 389, de 3 de junho de 2003

**Alterações:** Altera o Art. 27 da **Instrução CVM nº 205, de 14 de janeiro de 1994**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao conferir maior flexibilidade aos **Fundos de Investimento Imobiliário** (**FIIs**) para adaptar o mercado de negociação de suas cotas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 389 de 03/06/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst389.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **5 de junho de 2003**. Não havia prazos de transição, sendo aplicável imediatamente.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático de atualização nos regulamentos de **FIIs** para refletir a nova possibilidade de deliberação. Gestores e administradores fiduciários passaram a ter a opção de, sob certas condições, convocar assembleias gerais com um quórum simplificado para alterar o mercado de negociação das cotas. Equipes jurídicas e de compliance precisaram revisar os procedimentos internos para incorporação da nova regra e seus requisitos para convocação e deliberação das assembleias.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários. A mudança é puramente normativa, impactando os processos internos de deliberação e governança dos **FIIs**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst389.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-389

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 389: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389.
