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titulo: "Instrução CVM nº 39"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "39"
data_publicacao: 1984-11-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst039.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-39
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-39
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 39, de 07/11/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 39, de 07/11/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 60. Alterou a Instrução CVM nº 3, de 17/08/1978.

> Esta instrução da CVM, já revogada, alterou a Instrução CVM 32 para desdobrar formulários de informações financeiras (IDF e IAN) e ajustar prazos de submissão para companhias abertas. Impactava diretamente a rotina de envio de informações. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1985.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 60.

Revogada por: [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 07/11/1984 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · Revogou esta norma · 14/01/1987
- [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32) · 16/03/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 39**, publicada em **7 de novembro de 1984**, representou um ajuste pontual na regulamentação de registro de companhias para negociação de valores mobiliários em bolsa ou mercado de balcão, vigente à época. Seu principal objetivo era detalhar e organizar o processo de divulgação de informações periódicas pelas companhias abertas, um pilar fundamental da transparência e proteção ao investidor no mercado de capitais brasileiro.

Em termos práticos, a norma desdobrou o formulário de informações financeiras previsto na **Instrução CVM 32** em dois novos formulários: as **Informações sobre Demonstrações Financeiras – IDF** e as **Informações Anuais – IAN**. Além disso, a **Instrução CVM 39** revisou os prazos de submissão desses formulários e das **Informações Trimestrais – ITR**, buscando padronizar e otimizar o fluxo de dados entre as companhias e a **CVM**.

Para as companhias abertas e seus assessores legais e financeiros, a **Instrução CVM 39** implicou na necessidade de adaptação aos novos modelos de formulários e à estrita observância dos prazos estabelecidos para evitar penalidades. Embora revogada por normativas posteriores que modernizaram o arcabouço regulatório, ela ilustra a evolução contínua da **CVM** na busca por maior eficiência na divulgação de informações no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto sistêmico baixo, pois se tratava de um ajuste operacional em procedimentos de submissão de formulários para companhias abertas, sem alterar a estrutura fundamental do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 39, de 7 de novembro de 1984.

**Alterações:** Altera dispositivos da **Instrução CVM nº 32, de 16 de março de 1984**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e supervisão, buscando padronizar e otimizar o fluxo de dados e a divulgação de informações pelas companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 39 de 07/11/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst039.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 39** entrou em vigor em **1º de janeiro de 1985**. As companhias abertas tiveram que se adequar aos novos formulários e prazos a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para companhias abertas e suas equipes de contabilidade e jurídica na adaptação aos novos modelos de formulários de informações financeiras (IDF e IAN) e na observância rigorosa dos novos prazos de submissão para **IDF**, **IAN** e **ITR** junto à **CVM**.

### Alterações de Layout

Esta instrução gerou a criação e o desdobramento de formulários específicos (**IDF** e **IAN**) para informações financeiras e anuais, além de ajustar o prazo de envio das **ITR**. As mudanças eram nos formulários e processos de submissão documental da época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst039.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-39
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-39

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 39: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-39.
