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titulo: "Instrução CVM nº 390"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "390"
data_publicacao: 2003-07-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 567"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst390.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-390
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 390, de 08/07/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 390, de 08/07/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 567. Revogou a Instrução CVM nº 290, de 11/09/1998, e a Instrução CVM nº 291, de 25/09/1998. Alterou a Instrução CVM nº 10, de 14/02/1980.

> Esta norma regulamentava a negociação de ações de emissão própria por companhias abertas via opções. Definindo limites, governança e divulgação, impactava principalmente companhias abertas e seus conselhos administrativos, com prazo máximo de 6 meses para operações autorizadas e 365 dias para vencimento das opções. Embora revogada, seu entendimento é crucial para o histórico regulatório.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 567.

Revogada por: [Instrução CVM nº 567](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567)

## Linha do tempo

- 08/07/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 567](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 567](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567) · Revogou esta norma · 17/09/2015
- [Instrução CVM nº 291](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-291) · 25/09/1998
- [Instrução CVM nº 290](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-290) · 11/09/1998
- [Instrução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-10) · 14/02/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 390**, de **8 de julho de 2003**, com alterações da **Instrução 545/14**, estabeleceu as regras para companhias abertas negociarem opções referenciadas em ações de sua própria emissão, seja para cancelamento, manutenção em tesouraria ou alienação. A norma visava trazer transparência e controle a essas operações, dadas as potenciais implicações no capital social e na percepção do mercado. Requerimentos rigorosos de governança corporativa foram impostos, incluindo a necessidade de autorização do conselho de administração ou da assembleia geral, com a deliberação sendo considerada **fato relevante**.

As principais regras incluíam limites para ações em tesouraria (máximo de **10%** de cada espécie ou classe de ações em circulação), exigência de negociação em mercados organizados (vedando operações privadas, exceto planos de opção de compra de ações), e prazos máximos para as operações e vencimento das opções. A **CVM** buscou proteger o mercado de manipulações e assegurar que as operações fossem realizadas em conformidade com as melhores práticas de governança. Além disso, a norma detalhava a divulgação obrigatória em notas explicativas das demonstrações financeiras e no formulário de **Informações Trimestrais (ITR)**, garantindo que os investidores tivessem acesso às informações sobre estas operações.

O normativo também abordava o tratamento contábil dos prêmios de opções e impunha restrições à negociação de valores mobiliários por acionistas controladores, diretores e membros do conselho de administração durante o período das operações com opções. A **Instrução CVM 390** representou um marco importante na regulamentação das operações com ações em tesouraria e opções referenciadas, consolidando e aprimorando as diretrizes já existentes e buscando maior eficiência e integridade no **mercado de capitais** brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época de sua vigência, pois regulava operações específicas de companhias abertas com suas próprias ações e opções, afetando a precificação de ativos, a composição do capital e a governança corporativa, embora não fosse uma norma transversal a todo o mercado financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 390, de 8 de julho de 2003

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 10/80**. Revoga as **Instruções CVM 290/98** e **Instrução CVM 291/98**. Foi alterada pela **Instrução CVM 545/14**, que revogou o art. 8º da Instrução 390.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **proteção ao investidor**, estabelecendo regras claras para a negociação de ações próprias via opções. Isso buscava evitar abusos, garantir a transparência das operações e modernizar o arcabouço normativo, consolidando regras dispersas e aprimorando a supervisão sobre companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 390 de 08/07/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst390.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 390** entrou em vigor **30 dias** após sua publicação no Diário Oficial da União. As operações autorizadas pelo conselho ou assembleia tinham um prazo máximo de **6 meses** para sua realização, e o prazo de vencimento das opções não poderia exceder **365 dias** corridos da contratação da operação.

### Impacto Operacional

A norma gerava trabalho prático significativo para as companhias abertas, seus conselhos de administração e equipes de compliance/jurídico. Era necessário elaborar e aprovar deliberações específicas, detalhando os parâmetros das operações. A área de contabilidade precisava registrar os prêmios de opções de acordo com as diretrizes específicas da norma. As equipes de relações com investidores e jurídico/compliance eram responsáveis pela divulgação de **fatos relevantes** e pelas atualizações periódicas nos relatórios **ITR**. Além disso, era mandatório manter um estudo justificando as operações à disposição da **CVM**, demandando um processo interno de análise e documentação robusto.

### Alterações de Layout

A norma exigia a divulgação de informações detalhadas em Notas Explicativas das demonstrações financeiras e no formulário **Informações Trimestrais (ITR)**. Isso implicava em ajustes nos sistemas de reporte das companhias abertas para incluir: objetivo das operações com opções, quantidade de opções adquiridas/lançadas/exercidas, prêmios e preços de exercício, mutações em ações em tesouraria, datas das operações e prazos de vencimento, resultado líquido das operações e posições abertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst390.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-390

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 390: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390.
