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titulo: "Instrução CVM nº 391"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "391"
data_publicacao: 2003-07-16
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst391.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-391
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-391
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 578.

> Esta norma regulamenta a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Impacta administradores, gestores, cotistas e companhias investidas. Embora revogada pela Resolução CVM 39, seu conteúdo histórico é crucial para entender o panorama dos FIPs pré-RCVM 175. Principal prazo: registro automático para constituição.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 16/07/2003 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 391
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 435](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 453](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-453)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 496](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-496)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-498)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 535](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-535)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 540](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-540)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 549](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-549)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Alterou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 549](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-549) · Alterou esta norma · 24/06/2014
- [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545) · Alterou esta norma · 29/01/2014
- [Instrução CVM nº 540](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-540) · Alterou esta norma · 26/11/2013
- [Instrução CVM nº 535](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-535) · Alterou esta norma · 28/06/2013
- [Instrução CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-498) · Alterou esta norma · 13/06/2011
- [Instrução CVM nº 496](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-496) · Alterou esta norma · 11/05/2011
- [Instrução CVM nº 453](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-453) · Alterou esta norma · 30/04/2007
- [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450) · Alterou esta norma · 30/03/2007
- [Instrução CVM nº 435](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435) · Alterou esta norma · 05/07/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 391**, embora revogada, foi o marco regulatório que dispôs sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos **Fundos de Investimento em Participações (FIPs)**. Publicada em **18 de julho de 2003**, ela estabeleceu as bases para um veículo de investimento focado na aquisição de ações e outros valores mobiliários conversíveis em ações de companhias abertas ou fechadas, com o objetivo de participar ativamente do processo decisório das investidas, exercendo influência em sua política estratégica e gestão. A norma previa a forma de condomínio fechado para os FIPs e exigia que as companhias fechadas investidas seguissem práticas de governança corporativa específicas, como mandato unificado do conselho de administração e adesão a câmaras de arbitragem.

Um dos pontos centrais da **ICVM 391** era a exigência de que os FIPs investissem predominantemente (mínimo de **90%** do patrimônio) nos ativos previstos em seu **art. 2º**, permitindo flexibilidade em períodos de aplicação de recursos e desinvestimento. A norma detalhava as obrigações do administrador, que incluíam desde a manutenção de registros atualizados por **5 anos** após o encerramento do fundo até a elaboração de pareceres semestrais e anuais sobre as operações. Também definia as competências privativas da assembleia geral de cotistas, que iam desde a deliberação sobre as contas anuais até a alteração do regulamento e a fusão, incorporação ou liquidação do fundo.

A norma ressaltava a responsabilidade de administradores e gestores por prejuízos causados aos cotistas em caso de culpa ou dolo. Também exigia que o material de divulgação dos FIPs destacasse os riscos de concentração e iliquidez dos ativos. As cotas dos FIPs, negociáveis em mercados regulamentados sob condições específicas, só podiam ser adquiridas por **investidores qualificados**, com um valor mínimo de subscrição inicial de **R$ 100.000,00**, posteriormente flexibilizado. Esta instrução, com suas diversas alterações ao longo dos anos, pavimentou o caminho para o desenvolvimento do mercado de private equity e venture capital no Brasil, servindo como base até sua revogação e substituição por arcabouços mais modernos.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve **ALTO** impacto pois regulou um dos principais veículos de investimento em capital de risco no Brasil, sendo fundamental para o desenvolvimento dos mercados de **private equity** e **venture capital**, influenciando diretamente a estruturação de capital para companhias abertas e fechadas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003

**Alterações:** Esta instrução foi alterada pelas **Instruções CVM nº 435/06, 450/07, 453/07, 496/11, 498/11, 535/13, 540/13, 545/14, 549/14 e 554/14**. Foi **revogada** pela **Resolução CVM nº 39, de 25 de maio de 2021**, com efeitos a partir de **1º de julho de 2023**, e substituída posteriormente pela **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM era organizar e fomentar o mercado de investimento em participações, estabelecendo regras claras para a **constituição, funcionamento e administração** dos **FIPs**, visando a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** ao direcionar capital para empresas com potencial de crescimento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 391 de 16/07/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst391.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 391** entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, em **18 de julho de 2003**. O registro de funcionamento do FIP era **automaticamente concedido** mediante protocolo dos documentos na CVM. Não havia prazos de transição extensos para sua implementação inicial, mas as diversas alterações posteriores estabeleceram novos prazos para adaptação a regras específicas, como o limite de investimento em ativos e o desenquadramento da carteira.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestoras e administradores de fundos adaptassem seus processos internos para atender aos requisitos de governança corporativa para as companhias investidas. Implicou trabalho contínuo para equipes de **compliance** na verificação da qualificação de investidores (**investidores qualificados**), monitoramento dos limites de investimento em carteira e comunicação de desenquadramentos à CVM. Para equipes jurídicas, demandava a revisão e elaboração de regulamentos, compromissos de investimento e outros documentos legais. Além disso, as exigências de auditoria anual e a divulgação de informações periódicas geraram trabalho adicional para contadores e auditores.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas como **SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET** na época de sua vigência. As modificações se concentraram em requisitos para o registro de FIPs na CVM, documentos necessários para a constituição (ato constitutivo, regulamento, declarações) e requisitos para o material de divulgação, incluindo prospecto quando aplicável.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst391.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-391
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-391

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 391: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-391.
