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titulo: "Instrução CVM nº 393"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "393"
data_publicacao: 2003-07-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst393.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-393
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-393
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 393, de 22/07/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 393, de 22/07/2003, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001.

> A Instrução CVM 393 altera a Instrução CVM 356/01, redefinindo regras para FIDCs, especialmente em relação a cotas seniores e subordinadas, registro de fundos e requisitos de divulgação. Bancos, gestoras e securitizadoras devem adaptar seus regulamentos de FIDC após a primeira assembleia geral subsequente à publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 22/07/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356) · 17/12/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 393**, de **22 de julho de 2003**, representou um marco na regulação dos **Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)** ao introduzir significativas alterações na **Instrução CVM 356/01**. O objetivo principal foi refinar a estrutura e o funcionamento desses veículos de investimento, conferindo maior clareza e flexibilidade, mas também exigindo mais transparência e rigor nos processos. A norma detalha aspectos cruciais como a definição de **direitos creditórios**, o processo de registro de **FIDCs** na **CVM**, e, de forma preponderante, a regulamentação das diferentes classes de cotas, com ênfase nas **cotas seniores** e **subordinadas**.

Entre as principais mudanças, destacam-se a possibilidade de múltiplas séries de **cotas seniores** em **fundos fechados**, diferenciadas por prazos e valores, e a permissão para resgate antecipado de **cotas subordinadas** em **fundos abertos**, desde que comunicados aos cotistas seniores. A norma também aprimora as exigências de registro, demandando que cada classe ou série de cotas destinada à colocação pública seja classificada por agência de risco e que as cotas sejam escriturais. Além disso, reforça a responsabilidade do administrador do fundo, que deve designar um diretor ou sócio-gerente para responder pela gestão e supervisão, e exige a elaboração de demonstrativos trimestrais que comprovem a conformidade das operações com a política de investimento.

Para os participantes do mercado, as implicações são vastas. As gestoras e administradores de **FIDC** precisaram revisar seus regulamentos para incorporar as novas definições de classes e séries de cotas, os critérios de amortização e resgate, e os procedimentos em caso de rebaixamento de classificação de risco. As corretoras e distribuidoras de valores mobiliários tiveram que se adequar às novas regras de distribuição de cotas, incluindo o registro automático e os requisitos de anúncio de início de distribuição. A norma visou aumentar a proteção ao investidor através de maior transparência e de critérios mais definidos para a valoração e negociação das cotas, ao mesmo tempo em que ofereceu mais ferramentas para a estruturação de **FIDCs** complexos.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 393** teve **impacto ALTO** porque alterou profundamente a estrutura e operação dos **FIDCs**, que são cruciais para o financiamento de diversos segmentos da economia. As mudanças na classificação e amortização de cotas, nos requisitos de registro e na responsabilidade dos administradores exigiram uma readequação sistêmica para gestoras, securitizadoras e bancos, afetando a dinâmica de captação e alocação de recursos no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 393, de 22 de julho de 2003.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, aprimoramento da supervisão e proteção ao investidor no âmbito dos **FIDCs**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 393 de 22/07/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst393.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 393** entrou em vigor **30 dias** após sua publicação no **Diário Oficial da União**. Os fundos em funcionamento na época tiveram que adaptar seus regulamentos aos novos dispositivos (especialmente os incisos VI, alínea 'c', XIV, XV e XVI do art. 24 da **Instrução CVM 356/01**) imediatamente após a primeira assembleia geral subsequente à publicação da norma.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que **administradores fiduciários** e **gestores** de **FIDCs** revisassem e reestruturassem seus regulamentos, especialmente no que tange às regras de emissão, amortização e resgate de **cotas seniores** e **subordinadas**. Foi necessário adequar os processos de classificação de risco, registro de fundos e distribuição de cotas, com atenção redobrada aos requisitos de comunicação aos cotistas e à transparência. Equipes de **compliance** e **jurídico** tiveram que analisar as implicações das novas definições de **direitos creditórios** e a extensão da responsabilidade civil e criminal dos diretores. A área de **TI** poderia ser impactada na necessidade de ajustar sistemas internos para o cálculo do valor das cotas e para a geração de demonstrativos trimestrais com a nova metodologia de apuração dos direitos creditórios.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios mencionados na norma. As mudanças são de cunho regulatório e de conteúdo para os **documentos do fundo**, como regulamentos e prospectos, bem como nos **formulários cadastrais** para administradores e gestores de carteira de **FIDC**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst393.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-393
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-393

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 393: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-393.
