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titulo: "Instrução CVM nº 394"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "394"
data_publicacao: 2003-07-22
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst394.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-394
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 394, de 22/07/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 394, de 22/07/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Revogou a Instrução CVM nº 314, de 24/09/1999. Alterou a Instrução CVM nº 302, de 05/05/1999.

> A Instrução CVM 394 (hoje revogada) permitia que fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados realizassem negociações privadas de valores mobiliários. Isso era possível desde que associado a integralizações e resgates de cotas do próprio fundo, visando otimizar a gestão de carteira e a interação com seus cotistas qualificados. Tinha como foco a vigência da CPMF.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 22/07/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 314](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-314) · 24/09/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 394**, de **22 de julho de 2003**, foi um marco regulatório da **CVM** que visava flexibilizar as operações de fundos de investimento destinados a **investidores qualificados** durante o período de vigência da **CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira)**. O normativo permitia que esses fundos realizassem negociações privadas de valores mobiliários em conjunto com a integralização ou resgate de cotas, oferecendo uma alternativa eficiente para a movimentação de ativos e recursos, mitigando, em certa medida, os custos transacionais impostos pela **CPMF**.

As operações estavam condicionadas a regras estritas: a integralização de cotas deveria ser feita por meios eletrônicos (cheque, **DOC**, **TED**) concomitantemente à venda de valores mobiliários do cotista para o fundo. De forma inversa, o resgate de cotas envolvia a compra de valores mobiliários do fundo pelo cotista, sempre de forma proporcional aos ativos da carteira e sem escolha individualizada dos ativos, salvo autorização da **CVM**. Essas disposições garantiam transparência e equidade nas transações, coibindo manipulações e protegendo a integridade do patrimônio do fundo. Fundos de condomínio aberto estavam explicitamente vedados a participar dessas negociações.

A norma também alterou dispositivos da **Instrução CVM 302/1999**, ajustando as definições de **investidor qualificado** para permitir a participação de certos tipos de fundos de investimento em cotas e de fundos de investimento financeiro. Além disso, reforçou a necessidade de registro dos valores mobiliários em sistemas como o **SELIC** ou **CETIP**, ou outros sistemas autorizados pelo **Banco Central do Brasil** ou pela **CVM**, garantindo a custódia e liquidação adequadas. Por fim, exigia aprovação prévia da **CVM** para que fundos que se beneficiaram de faculdades exclusivas para **investidores qualificados** pudessem se converter para outros tipos de investidores, mantendo a segregação de riscos e proteção adequada aos diferentes perfis de investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi **MÉDIO** principalmente para fundos de investimento com **investidores qualificados** e seus administradores, oferecendo flexibilidade operacional em um contexto tributário específico (**CPMF**). O impacto sistêmico foi limitado a esse nicho do mercado, sem afetar amplamente o mercado de varejo ou a estrutura de negociação em bolsa.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 394, de 22 de julho de 2003.

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 302, de 5 de maio de 1999** (arts. 8º e 99). Revogou a **Instrução CVM nº 314, de 24 de setembro de 1999**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, modernização regulatória e otimização de operações para **investidores qualificados** em um cenário específico de tributação (**CPMF**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 394 de 22/07/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst394.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 394** entrou em vigor **30 dias** após a data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em **22 de julho de 2003**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestores e administradores de fundos revisassem seus regulamentos e procedimentos internos para possibilitar as negociações privadas de valores mobiliários associadas à integralização e resgate de cotas. As equipes de **compliance** e **jurídico** tiveram que garantir a estrita observância das condições, como a proporcionalidade nas vendas/compras de ativos e a vedação de escolha por parte do cotista. Além disso, demandava a verificação da elegibilidade dos ativos para compor a carteira do fundo e a correta custódia dos valores mobiliários em sistemas autorizados.

### Alterações de Layout

Não há descrição de alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários nesta norma. As mudanças seriam internas nos processos de compliance e operação dos administradores de fundos e gestoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst394.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-394

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 394: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394.
