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titulo: "Instrução CVM nº 396"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "396"
data_publicacao: 2003-10-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst396.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-396
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-396
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 396, de 08/10/2003

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 396, de 08/10/2003, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A norma obriga companhias abertas a enviarem relatórios e documentos informativos aos cotistas de Fundos Mútuos de Privatização e Clubes de Investimento FGTS que manifestarem interesse. Impacta companies abertas, administradores de fundos e cotistas. Prazo principal: 30 dias para iniciar a consulta aos cotistas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 08/10/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 396, publicada em 2003, estabelece um mecanismo de transparência para que companhias abertas cujas ações integram exclusivamente carteiras de Fundos Mútuos de Privatização FGTS e Clubes de Investimento FGTS compartilhem informações com os investidores desses fundos. O contexto regulatório visa aprimorar a proteção ao investidor e garantir que cotistas tenham acesso a dados relevantes da emissora, alinhando-se a práticas de governança. As regras principais exigem que as companies solicitem aos administradores dos fundos a realização de uma consulta individual aos cotistas para identificar quem deseja receber comunicações, como relatórios financeiros e informes publicitários. Os administradores, por sua vez, devem fornecer uma lista atualizada dos cotistas interessados, com atualizações semestrais. Os efeitos para o mercado incluem o fortalecimento da relação entre emissores e investidores, mas também a necessidade de que companies e administradores implementem processos eficientes para gerenciar essas solicitações, impactando áreas de relações com investidores e compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera diretamente as práticas de comunicação e governança das companies abertas e dos administradores de fundos, exigindo novos procedimentos operacionais para identificar e contato cotistas. No entanto, não implica em mudanças estruturais em sistemas críticos da CVM, como o SGI ou CVMWeb, mas pode demandar ajustes em processos internos de RI e compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM No 396, de 10 de outubro de 2003

**Alterações:** Esta Instrução foi revogada por normas posteriores da CVM, conforme determinação para atualizar as regras de transparência de mercado. Não há alterações diretas listadas no texto, mas sua revogação indica substituição por regulamentações mais modernas.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM era modernizar a transparência de informações para investidores em fundos FGTS, proteger o investidor ao garantir acesso a dados das companies, e eficiência na comunicação de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 396 de 08/10/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst396.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. O prazo principal é de 30 dias, contados da publicação, para que as companies abertas solicitem aos administradores dos fundos a realização da consulta aos cotistas. Não há janelas de submissão específicas, mas a atualização dos dados deve ocorrer ao final de cada semestre civil.

### Impacto Operacional

Para gestores de relações com investidores (RI), gera a necessidade de gerenciar listas de contatos de cotistas e garantir o envio periódico de informações. Administradores fiduciários de fundos devem implementar processos para realizar consultas e manter listas atualizadas, com atualizações semestrais. Equipes de TI e compliance podem precisar de sistemas para rastrear opt-ins e automatizar comunicações eletrônicas, aumentando a carga operacional inicial.

### Alterações de Layout

A norma não prevê alterações direta em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, impõe requisitos operacionais para as companies e administradores de fundos, como a criação de mecanismos para consulta e atualização de listas de cotistas, o que pode exigir ajustes em formulários internos ou relatórios de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst396.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-396
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-396

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 396: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-396.
