---
titulo: "Instrução CVM nº 4"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "4"
data_publicacao: 1978-10-24
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 204"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst004.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-4
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-4
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 4, de 24/10/1978

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 4, de 24/10/1978, foi revogada pela Instrução CVM nº 204.

> Esta norma regulamentou o registro de Auditores Independentes na CVM, estabelecendo critérios para pessoas físicas e jurídicas. O registro era mandatório para atuação no mercado de capitais. Foi um marco inicial na regulamentação da auditoria no Brasil. Publicada em 01.11.1978, estabeleceu prazos de transição de até 5 anos para adequação de auditores já atuantes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 204.

Revogada por: [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)

## Linha do tempo

- 24/10/1978 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204) · Revogou esta norma · 07/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 04**, de **1978**, representou um dos primeiros pilares regulatórios da **CVM** ao disciplinar o registro de **Auditores Independentes** (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) que atuariam no mercado de valores mobiliários. A norma definiu os requisitos para a obtenção e manutenção desse registro, como a comprovação de experiência, registro em **Conselho Regional de Contabilidade** e estrutura profissional. Este ato normativo foi crucial para garantir a qualidade e a fiscalização dos serviços de auditoria em um mercado de capitais incipiente, mas em crescimento, seguindo as diretrizes das recém-criadas **Leis nº 6.385** e **nº 6.404** de 1976.

A norma detalhou as condições para cada categoria de registro, exigindo, por exemplo, cinco anos de experiência em auditoria (reduzíveis para três com pós-graduação) e a manutenção de escritórios compatíveis. Para pessoas jurídicas, foi imposta a constituição exclusiva para serviços de auditoria e responsabilidade solidária dos sócios. A **CVM** estabeleceu, ainda, um rol de condutas que poderiam levar à recusa, suspensão ou cancelamento do registro, incluindo atuações em desacordo com os interesses do mercado, infração às normas e práticas fraudulentas, com o objetivo de proteger o investidor e a integridade do mercado.

O impacto para os participantes do mercado foi significativo, pois instituiu um novo padrão de qualificação e supervisão para os auditores. Empresas e instituições do mercado de capitais passaram a depender de auditores devidamente registrados e fiscalizados pela **CVM**. A instrução também previa a atualização anual de informações e a adaptação de auditores já registrados no Banco Central do Brasil, demonstrando a centralização e a padronização regulatória na **CVM** sobre a atividade de auditoria.

Impacto Sistêmico

ALTO

Estabeleceu as bases regulatórias para a atuação dos **Auditores Independentes** no mercado de capitais, sendo essencial para a credibilidade e fiscalização dos demonstrativos financeiros de companhias abertas e demais participantes, impactando diretamente a governança e a proteção ao investidor.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 04, de 24 de outubro de 1978**.

**Alterações:** Esta instrução foi uma das primeiras regulamentações da **CVM** e revogou normativos anteriores relacionados ao registro de auditores, especialmente os emitidos pelo Banco Central do Brasil, como a **Resolução nº 220, de 10.05.72**, e a **Circular nº 178, de 11.05.72**.

**Motivação:** A principal motivação foi a **modernização** e **eficiência de mercado**, com foco na **supervisão** e **proteção ao investidor**, através da regulamentação da atividade de auditoria independente após a criação da **CVM** e das novas **Leis nº 6.385** e **nº 6.404**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 4 de 24/10/1978](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst004.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 04** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **01.11.1978**. Estabeleceu prazos para adequação: **180 dias** para entrega de Declaração Legal e Termo de Compromisso; **12 meses** para adaptação do contrato social (para Pessoas Jurídicas) quanto à forma e responsabilidade; e **5 anos** para adaptação do contrato social quanto à composição exclusiva de sócios Contadores. Foi concedido prazo de **15 meses** para contadores matriculados em cursos de pós-graduação em auditoria.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que **contadores** e **sociedades de auditoria** que desejassem atuar no mercado de capitais providenciassem um novo registro ou adequassem seus registros e contratos sociais às novas exigências da **CVM**. Isso implicou na compilação e submissão de extensa documentação, comprovação de experiência e, para pessoas jurídicas, a garantia de que os sócios seriam exclusivamente contadores. Equipes de **compliance** e **jurídico** tiveram que revisar e adaptar os contratos sociais e procedimentos internos para cumprir as novas regras, bem como garantir a atualização anual de informações cadastrais e a relação de clientes auditados.

### Alterações de Layout

A norma exigia o preenchimento de formulários específicos (**Anexos I a VII**) para pedidos de registro e atualização cadastral. Para **Auditores Independentes** já registrados no Banco Central, havia a necessidade de adequação documental e contratual, embora fossem automaticamente registrados na **CVM** inicialmente. A norma não detalha mudanças em sistemas eletrônicos da **CVM**, pois a autarquia estava em fase inicial e a maioria dos processos era manual.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst004.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-4
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-4

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 4: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-4.
