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titulo: "Instrução CVM nº 40"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "40"
data_publicacao: 1984-11-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 494"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst040.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-40
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 40, de 07/11/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 40, de 07/11/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 494.

> A Instrução CVM 40, embora revogada, estabeleceu as regras fundamentais para a constituição e funcionamento de Clubes de Investimento, definindo sua estrutura, composição da carteira, limites de participação e governança. Impactou corretoras, bancos de investimento e distribuidores que atuavam como administradores. Os prazos originais para adequação foram de 90 dias após sua vigência em 1984.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 494.

Revogada por: [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)

## Linha do tempo

- 07/11/1984 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 40
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 66](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-66)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-54)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 224](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494) · Alterou esta norma · 20/04/2011
- [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441) · Alterou esta norma · 10/11/2006
- [Instrução CVM nº 224](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224) · Alterou esta norma · 20/12/1994
- [Instrução CVM nº 66](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-66) · Alterou esta norma · 02/06/1987
- [Instrução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-54) · Alterou esta norma · 09/07/1986
- [Instrução CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45) · Alterou esta norma · 21/08/1985

## Análise

### Sumário Executivo

Publicada em **07 de novembro de 1984**, a **Instrução CVM 40** foi um marco regulatório essencial para a formalização e supervisão dos **Clubes de Investimento** no Brasil. Na época, a norma visava padronizar as operações e garantir a proteção dos investidores em um ambiente de mercado de capitais em desenvolvimento. Ela detalhou o conceito de **Clube de Investimento** como um condomínio de pessoas físicas para aplicação em títulos e valores mobiliários, estabelecendo que a carteira deveria ser composta por, no mínimo, **51%** em ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis de companhias abertas, com o restante podendo ser aplicado em outros valores mobiliários, fundos de renda fixa ou títulos de dívida pública. A regulamentação buscou formalizar um instrumento de investimento coletivo que estava ganhando tração, vinculando-o a instituições financeiras sólidas.

As regras da **Instrução CVM 40** incluíam a necessidade de registro dos clubes em Bolsas de Valores e definiam requisitos para os estatutos, como política de investimento, taxas de administração e procedimentos de resgate. Impôs limites cruciais, como a participação máxima de **40%** das cotas por condômino e o número máximo de condôminos, que inicialmente era de **50** e depois elevado para **150** com a **Instrução CVM 54/86**. A norma também estabeleceu os deveres dos administradores e administradores de carteira, incluindo a proibição de prometer renda fixa ou usar os recursos do clube para empréstimos. A **CVM** delegou às Bolsas de Valores a prerrogativa de regulamentar o funcionamento dos clubes em seu âmbito de competência, desde que as regulamentações fossem encaminhadas à **CVM**.

Para os participantes do mercado, como corretoras, bancos de investimento e distribuidores, a **Instrução CVM 40** impôs responsabilidades significativas como administradores dos clubes. Eles eram encarregados da gestão contábil, da remessa mensal de informações aos condôminos e da custódia dos ativos. As disposições transitórias previram um prazo de **90 dias** para os clubes existentes se adaptarem às novas regras, evidenciando o esforço da **CVM** em trazer transparência e ordem ao segmento. Embora revogada, a **Instrução CVM 40** lançou as bases para a regulamentação subsequente de veículos de investimento coletivo no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto **MÉDIO** à época de sua publicação, pois formalizou e impôs requisitos de governança e transparência para um tipo de investimento coletivo popular, os **Clubes de Investimento**. Ao vincular sua administração a instituições financeiras reguladas e exigir registro em Bolsas, a **CVM** aumentou a segurança e a credibilidade do produto, influenciando a estrutura do mercado de capitais para investidores de varejo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 40, de 07 de novembro de 1984

**Alterações:** A **Instrução CVM 40** foi alterada pelas **Instruções CVM Nºs 45/85, 54/86, 224/94 e 441/06**. Posteriormente, foi revogada pela **Instrução CVM 494/11**, que por sua vez foi revogada pela atual **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **supervisão**, **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado**. A norma visava formalizar e trazer clareza às regras de constituição e funcionamento dos **Clubes de Investimento**, que eram um instrumento em expansão para o investidor pessoa física, garantindo transparência e alinhamento com a legislação de mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 40 de 07/11/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst040.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 40** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **07 de novembro de 1984**. Clubes de Investimento já existentes tiveram o prazo de **90 dias** a partir da vigência para se adaptar às novas normas, solicitando o registro à Bolsa de Valores. Clubes com número de condôminos excedente ao limite permitido puderam permanecer na situação, mas com vedação ao ingresso de novos condôminos até a adequação.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 40** gerou um trabalho prático significativo para as corretoras, bancos de investimento e sociedades distribuidoras que atuavam ou passariam a atuar como administradores de **Clubes de Investimento**. Essas instituições precisaram revisar ou criar seus processos para: 1) Adequar os estatutos dos clubes aos requisitos da norma; 2) Manter registros administrativos, contábeis e operacionais detalhados; 3) Desenvolver relatórios mensais para condôminos com informações sobre desempenho e composição da carteira; 4) Implementar controles para os limites de participação (máximo **40%** por condômino) e número de condôminos (inicialmente **50**, depois **150**); 5) Assegurar a custódia dos títulos em instituições autorizadas; 6) Gerenciar a captação de recursos e a convocação de assembleias gerais conforme as regras da **CVM**.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações de sistemas da **CVM** da forma como entendemos hoje (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET). No entanto, demandou dos administradores (corretoras, bancos de investimento) a manutenção de registros administrativos, contábeis e operacionais detalhados, além do envio mensal de informações aos condôminos sobre o desempenho e composição da carteira. As Bolsas de Valores também tiveram o papel de registrar os estatutos dos clubes e verificar a conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst040.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-40

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 40: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40.
