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titulo: "Instrução CVM nº 403"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "403"
data_publicacao: 2004-01-30
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 409"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst403.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-403
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-403
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 403, de 30/01/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 403, de 30/01/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 409.

> A Instrução CVM 403 estabelecia regras para fundos de investimento contratarem serviços de terceiros diretamente, detalhando como a taxa de administração deveria ser expressa e rateada. Revogada, seus princípios foram incorporados por normativos posteriores, notadamente a Resolução CVM 175. Impactava gestores, administradores e cotistas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 409.

Revogada por: [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Linha do tempo

- 30/01/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · Revogou esta norma · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 403**, de **30 de janeiro de 2004**, abordava a contratação de terceiros para prestação de serviços a **Fundos de Investimento Financeiro (FIFs)**, **Fundos de Aplicação em Cotas de Fundos de Investimento Financeiro (FAQ-FIF)**, **Fundos de Investimento no Exterior (FIEX)** e **Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários (FITVM)**. O objetivo principal era regulamentar a estrutura de remuneração desses serviços, que comporiam a taxa de administração dos fundos.

As regras da **Instrução CVM 403** exigiam que a taxa de administração, conforme estipulada no regulamento do fundo, fosse o somatório das remunerações de todos os prestadores de serviço, incluindo o administrador, gestores de carteira, controladoria e distribuidores de cotas. Cada prestador de serviço seria pago diretamente pelo fundo, de acordo com o contrato individual, e quaisquer outras despesas não previstas como encargos do fundo deveriam ser arcadas pela instituição administradora. A aprovação dessas contratações dependia de maioria simples em assembleia geral de cotistas, e a fiscalização dos serviços era de responsabilidade do administrador.

Embora revogada, a **Instrução CVM 403** foi um marco importante ao formalizar a possibilidade de contratação direta de terceiros pelos fundos, impactando a transparência e a estrutura de custos. Sua essência foi absorvida e aprimorada por regulamentações subsequentes, como a **Resolução CVM 175**, que modernizou e consolidou a regulação de fundos de investimento, mantendo o princípio de que a remuneração dos prestadores de serviço compõe a taxa de administração e é paga diretamente pelo fundo.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto relevante na estrutura de custos e prestação de serviços de fundos de investimento, mas sua revogação e absorção por normativos mais recentes diluem seu impacto atual, que é histórico.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 403, de 30 de janeiro de 2004.

**Alterações:** Revogou 'disposições em contrário'. Embora revogada posteriormente, seus princípios foram consolidados e aprimorados, principalmente pela **Resolução CVM 175** e normativos anteriores que a antecederam como a **Instrução CVM 302** e circulares do **Banco Central do Brasil** (Circulares **BACEN 2.616/95** e **2.714/96**).

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor, ao detalhar a estrutura de custos e a responsabilidade na contratação de terceiros pelos fundos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 403 de 30/01/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst403.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 403** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **30 de janeiro de 2004**. Não previa prazos de transição específicos além da sua aplicação imediata para os fundos afetados.

### Impacto Operacional

A norma exigia que gestores e administradores de fundos revisassem seus regulamentos para expressar a taxa de administração como o somatório das remunerações de todos os prestadores de serviço. Também demandava a formalização de contratos individuais com cada prestador e a submissão dessas contratações à aprovação da assembleia de cotistas. Para as equipes de compliance e jurídico, significou a necessidade de adequar os documentos dos fundos e os processos de contratação e fiscalização.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 403** não gerou alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários, mas sim na forma de estruturar e divulgar as taxas de administração e contratos de serviços nos regulamentos dos fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst403.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-403
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-403

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 403: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-403.
