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titulo: "Instrução CVM nº 404"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "404"
data_publicacao: 2004-02-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst404.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-404
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-404
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 404, de 13/02/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 404, de 13/02/2004, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 404 estabeleceu o regime de Debêntures Padronizadas, criando um procedimento simplificado de registro na CVM para emissões destinadas a negociação em segmentos especiais de bolsas ou mercado de balcão organizado. Impactou diretamente companhias abertas, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos ao padronizar cláusulas contratuais e reduzir prazos de análise. A norma entrou em vigor em 13 de fevereiro de 2004 e foi posteriormente revogada, servindo como base para regulamentações subsequentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 13/02/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 404**, publicada em **13 de fevereiro de 2004**, foi um marco regulatório que visou estimular o desenvolvimento do mercado de títulos privados de renda fixa no Brasil. Seu principal objetivo foi criar um modelo de **Debêntures Padronizadas** com cláusulas objetivas, de fácil compreensão e execução, para promover transparência, liquidez e amplo acesso dos investidores. A norma estabeleceu um **procedimento simplificado de registro** de distribuição pública, com prazo de análise de até **5 dias úteis**, condicionado a requisitos específicos, como a presença de agência classificadora de risco e admissão à negociação em segmento especial. As regras principais incluíam a padronização de escrituras (Anexos I a V), a obrigatoriedade de **Agente Fiduciário** (instituição financeira), a formação de preço em mercado regulamentado e a definição de eventos de vencimento antecipado com critérios claros. O impacto para o mercado foi significativo, pois permitiu que companhias abertas managessem fluxos de caixa de forma mais eficiente, ao mesmo tempo em que estruturavam um ambiente de negociação com riscos operacionais reduzidos. Apesar de sua importância histórica, a **Instrução CVM 404** foi revogada por normas posteriores, que modernizaram e integraram esses conceitos para o cenário regulatório atual.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** na época de sua vigência, pois criou um novo paradigma para o mercado de renda fixa privada. A padronização de cláusulas e a simplificação do registro reduziram barreiras operacionais e legais para a emissão de debêntures, fomentando a liquidez e o acesso de investidores. No entanto, como a norma foi revogada, seu impacto no cenário atual é de natureza histórica e de base para regulamentações subsequentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 404, de 13 de fevereiro de 2004.

**Alterações:** A **Instrução CVM 404** foi revogada pela **Instrução CVM 558**, de 26 de novembro de 2019, que unificou as regras para ofertas públicas de valores mobiliários, incorporando os princípios de simplificação e padronização de forma mais ampla.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **modernização** do mercado de capitais, a **supervisão** da qualidade das emissões, a **proteção ao investidor** por meio de informações claras e a **eficiência de mercado** ao criar um segmento de negociação especializado e líquido para debêntures.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 404 de 13/02/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst404.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação (**13 de fevereiro de 2004**). Estabeleceu que o registro para distribuição primária seria concedido para o prazo de **24 meses**. A atualização periódica do prospecto deveria ocorrer a cada **seis meses**. Como foi revogada, os prazos de transição estão supridos pela norma substituta.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e **equipes de compliance**, gerou a necessidade de adotar os modelos padronizados de escritura e de seguir o procedimento simplificado de registro, que exigia coordenação com a bolsa de valores, agência de classificação de risco e agente fiduciário. Para **intermediários** (corretoras e bancos de investimento), criou a obrigatoriedade de atuar em segmentos especiais de negociação, com requisitos de formação de preço e transparência. Para **emissoras** (companhias abertas), impôs um conjunto de obrigações contínuas e de informações, além de regras para vencimento antecipado e aquisição de títulos. Para **equipes de TI**, exigia a adaptação de sistemas para atender aos requisitos de negociação e de relatórios periódicos.

### Alterações de Layout

A norma alterou os sistemas da CVM ao introduzir o **procedimento simplificado de registro**, que exigia documentação específica e declaração de conformidade da bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado. Padronizou os modelos de escrituras de emissão (Anexos I a V), definindo cláusulas mínimas para autorização, características dos títulos, obrigações da emissora, deveres do agente fiduciário e regras de negociação. Exigia a utilização de sistemas de negociação em segmentos especiais com requisitos de transparência e de câmaras de liquidação autorizadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst404.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-404
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-404

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 404: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-404.
