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titulo: "Instrução CVM nº 405"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "405"
data_publicacao: 2004-02-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst405.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-405
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-405
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 405, de 27/02/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 405, de 27/02/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 503.

> A Instrução CVM 405 determinou a migração do registro e envio de informações de determinados fundos de investimento do Banco Central do Brasil (BACEN) para a CVM. Impactou gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, que precisaram se adaptar a novos sistemas e prazos, a partir de 5 de abril de 2004.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 27/02/2004 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 405
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 407](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-407)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Alterou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 407](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-407) · Alterou esta norma · 07/05/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 405**, publicada em **27 de fevereiro de 2004**, foi um marco na centralização das informações de fundos de investimento no âmbito da **CVM**. Anteriormente, diversos fundos, como os de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas e fundos de investimento no exterior, tinham seus registros e parte de suas obrigações informacionais junto ao **BACEN**. Esta normativa transferiu essa responsabilidade para a **CVM**, buscando maior uniformidade e supervisão regulatória no mercado de capitais.

As principais regras introduzidas pela **Instrução CVM 405** incluíram a comunicação exclusiva à **CVM** de eventos como início, encerramento, transformação, cisão, incorporação, fusão e alterações cadastrais desses fundos, com prazo de apenas **1 dia útil**. Além disso, a norma estabeleceu a exigência de envio de um 'Informe Diário' e balancetes mensais via sistema eletrônico da **CVM**, substituindo as informações diárias anteriores. O regulamento e prospecto (se houver) também deveriam ser encaminhados à **CVM** no início das atividades e em caso de alterações.

Para os participantes do mercado, como gestoras, administradores fiduciários e equipes de compliance/jurídico, os efeitos foram significativos. Houve a necessidade de adaptação a um novo fluxo de comunicação e sistemas, bem como a observância de prazos mais curtos e a imposição de multas diárias por descumprimento. A medida visou aprimorar a supervisão e a transparência do mercado de fundos, consolidando a **CVM** como o principal órgão regulador para esses veículos de investimento.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma causou um **ALTO** impacto sistêmico ao redefinir a responsabilidade regulatória sobre a supervisão de uma série de fundos de investimento, transferindo-a do **BACEN** para a **CVM**. Isso exigiu adaptações significativas nos sistemas e processos operacionais de inúmeras instituições financeiras e fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 405, de 27 de fevereiro de 2004.

**Alterações:** A **Instrução CVM nº 405** foi alterada pela **Instrução CVM nº 407/04**. Ela substituiu o sistema de comunicação de informações anteriormente oferecido pelo **BACEN** para os fundos que especifica. Foi **revogada** posteriormente pela **Instrução CVM nº 409/04**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **modernização** da supervisão, consolidando o registro e o acompanhamento de fundos de investimento sob sua alçada, em vez do **BACEN**, para garantir maior uniformidade e eficácia na regulação do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 405 de 27/02/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst405.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 405** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **2 de março de 2004**. A comunicação de eventos à **CVM** passou a ser exigida a partir de **5 de abril de 2004**, com prazo de **1 dia útil** após a ocorrência. O envio do 'Informe Diário' também iniciou a partir de **5 de abril de 2004**, com prazo de **2 dias úteis** após o dia de referência. Balancetes mensais deveriam ser enviados em **15 dias úteis** após o encerramento do mês. Regulamentos e prospectos (se houver) de fundos em funcionamento em **4 de abril de 2004** deveriam ser enviados em **60 dias** a partir da publicação da instrução, e alterações, em **10 dias** após deliberação.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático considerável para gestores, administradores fiduciários e suas equipes de **TI** e **Compliance**. Foi necessário implementar ou adaptar sistemas para o envio diário do novo 'Informe Diário' e balancetes mensais via plataforma da **CVM**, garantindo a conformidade com prazos apertados (**1 dia útil** para eventos e **2 dias úteis** para informes diários). Houve a necessidade de revisar processos internos para a comunicação de alterações cadastrais e o envio de regulamentos/prospectos. A exigência de manter sistemas capazes de informar campos opcionais do Informe Diário em até **2 dias úteis** também demandou investimentos em infraestrutura e processos de dados.

### Alterações de Layout

A norma estabeleceu a comunicação e o envio de documentos exclusivamente através do 'sistema de recebimento de informações da Comissão na rede mundial de computadores' da **CVM**, em substituição ao sistema do **BACEN**. Instituições tiveram que se adaptar ao 'Informe Diário', conforme modelo anexo à instrução, e ao envio de balancetes no formato **COS 4010 do COSIF** via sistema eletrônico. O acesso ao sistema da **CVM** utilizaria a mesma senha já empregada para outros fundos regulados pela autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst405.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-405
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-405

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 405: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-405.
