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titulo: "Instrução CVM nº 407"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "407"
data_publicacao: 2004-05-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst407.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-407
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-407
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 407, de 07/05/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 407, de 07/05/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 503. Alterou a Instrução CVM nº 405, de 27/02/2004.

> Esta norma alterou os prazos e formatos de envio de balancetes e demonstrativos de composição para fundos de investimento financeiros e no exterior, migrando para submissão mensal via CVM. Empresas como gestoras e administradoras de fundos BACEN foram impactadas, com o prazo de 15 dias para envio das informações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 07/05/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 405](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-405) · 27/02/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 407**, publicada em **10 de maio de 2004**, representou um esforço da **CVM** para centralizar e padronizar o recebimento de informações de fundos de investimento que, até então, eram regulados e reportavam majoritariamente ao **Banco Central do Brasil (BACEN)**. A motivação primária era modernizar o sistema de supervisão, garantindo maior eficiência no fluxo de dados e promovendo uma visão mais completa do mercado de fundos sob a alçada da **CVM**, alinhada com as responsabilidades que lhe foram atribuídas pela **Lei 6.385/76**, alterada pela **Lei 10.303/01**.

As principais alterações introduzidas pela **Instrução CVM 407** focaram na **Instrução CVM 405/04**. Primeiro, o **Art. 2º** da **Instrução CVM 405** foi modificado para exigir o envio mensal de balancetes, no formato **COS 4010 do COSIF**, no prazo de 15 dias após o encerramento do mês. Segundo, e talvez mais significativo, o **Art. 4º** passou a exigir que fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento e fundos de investimento no exterior, todos regulados por circulares do **BACEN**, enviassem mensalmente à **CVM**, por meio eletrônico, um demonstrativo de composição e diversificação das aplicações. Este novo demonstrativo substituiu as informações semanais antes exigidas, que continuaram a ser enviadas ao **BACEN** apenas até **28 de maio de 2004**.

O efeito prático para os participantes do mercado foi a padronização e a consolidação das obrigações de reporte junto à **CVM**. Gestoras e administradoras de fundos afetados precisaram adaptar seus processos internos para atender aos novos prazos e formatos de submissão, migrando do reporte semanal para o mensal e direcionando-o para a **CVM** em vez do **BACEN**. Esta mudança visou otimizar a supervisão regulatória e reduzir a duplicidade de informações, ao mesmo tempo em que aprimorava a qualidade e tempestividade dos dados disponíveis para a autarquia.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois alterou prazos e fluxos de reporte para categorias específicas de fundos (FIN, FIA, FIE), exigindo adaptação de sistemas e processos de compliance, mas não introduziu grandes transformações estruturais no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 407, de 10 de maio de 2004

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 405, de 27 de fevereiro de 2004**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, aprimorando a supervisão e o fluxo de informações para a **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 407 de 07/05/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst407.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 407** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os novos demonstrativos de composição e diversificação das aplicações passaram a ser exigidos a partir de **1º de junho de 2004**. As informações semanais, antes devidas ao **BACEN**, eram devidas somente até a posição de **28 de maio de 2004**.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários de fundos financeiros, de aplicação em cotas e no exterior tiveram que adaptar seus sistemas de geração de relatórios para o novo formato mensal da **CVM**, descontinuando o reporte semanal ao **BACEN**. Equipes de **Compliance** e **TI** foram acionadas para garantir a conformidade com os novos prazos e o envio eletrônico, conforme as especificações da **CVM**.

### Alterações de Layout

A norma exigiu o envio de informações (balancetes e demonstrativos) em meio eletrônico, através do 'sistema de recebimento de informações referido no art. 1o' (da **Instrução CVM 405/04**), implicando a necessidade de as instituições se adequarem ao formato de arquivo especificado na página da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst407.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-407
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-407

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 407: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-407.
