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titulo: "Instrução CVM nº 408"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "408"
data_publicacao: 2004-08-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst408.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-408
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-408
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 408, de 18/08/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 408, de 18/08/2004, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 408 obriga a inclusão de Entidades de Propósito Específico (EPE) nas demonstrações contábeis consolidadas de companhias abertas quando houver controle direto ou indireto. Impacta diretamente companies abertas, auditores e investidores, com prazo principal de aplicação a partir de 1º de janeiro de 2005, com transição para exercícios findos em 31 de dezembro de 2004.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 18/08/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 408, publicada em 2004, estabelece critérios para a consolidação de Entidades de Propósito Específico (EPE) nas demonstrações contábeis de companhias abertas, visando garantir que a representação financeira reflita a realidade econômica das operações. O normativo define indicadores de controle, como o poder de decisão ou exposição a riscos, que determinam a necessidade de inclusão da EPE na consolidação. Isso é crucial para evitar estruturas que ocultem riscos ou dívidas, assegurando transparência para o mercado.

As regras principais incluem a avaliação das participações societárias em EPE pelo método de equivalência patrimonial, conforme Instrução CVM 247, e a divulgação detalhada em notas explicativas sobre a natureza, propósito, envolvimento e exposição a perdas com a EPE. Além disso, para situações onde há envolvimento relevante mas não controle total, são exigidas informações específicas sobre beneficiários e garantias. Esses requisitos visam padronizar a apresentação e facilitar a análise de risco pelos investidores.

O impacto para os participantes do mercado é significativo, pois altera práticas de contabilidade e compliance, exigindo das companhias abertas uma análise cuidadosa de suas relações com EPEs. Gestores e equipes jurídicas precisam revisar contratos e estruturas societárias, enquanto auditores devem aprimorar procedimentos de verificação. A norma, embora revogada posteriormente, foi um marco na regulação da CVM para modernizar a supervisão e proteger o investidor, influenciando práticas futuras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera requisitos de relatório financeiro para companhias abertas, exigindo novas análise de controle e divulgações, o que impacta diretamente equipes de contabilidade, compliance e auditoria, mas não altera sistemas tecnológicos centrais da CVM de forma drástica.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 408, de 18 de agosto de 2004

**Alterações:** Esta instrução altera a Instrução CVM Nº 247, de 27 de março de 1996, ao incluir critérios específicos para EPEs na consolidação. Foi posteriormente revogada por normas mais recentes, como a Instrução CVM 480, mas estabeleceu princípios importantes.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de clarificar e padronizar o tratamento de EPEs nas demonstrações consolidadas, garantindo que a substância econômica prevaleça sobre a forma jurídica, com o objetivo de proteger investidores e promover a eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 408 de 18/08/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst408.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de publicação, 20 de agosto de 2004. Para companhias com exercício social encerrado até 31 de dezembro de 2004, foi exigida a divulgação mínima de informações sobre EPEs. A aplicação geral era obrigatória para exercícios sociais a partir de 1º de janeiro de 2005, com facultade de aplicação imediata e necessidade de comparabilidade com o exercício anterior.

### Impacto Operacional

O impacto operacional gerou trabalho para gestores e equipes de compliance, que precisaram avaliar relações com EPEs para determinar controle e aplicar o método de equivalência patrimonial. Auditores e escritórios jurídicos tiveram aprimorar revisão de contratos e relatórios. Equipes de TI podem ter ajustado sistemas para coletar e processar dados adicionais sobre EPEs para relatórios financeiros.

### Alterações de Layout

A norma exigiu mudanças nas demonstrações contábeis consolidadas, com inclusão de novas informações em notas explicativas, como detalhes sobre EPEs, o que impactou os relatórios periódicos environmentados via CVMWeb ou Empresas.NET. Não alterou diretamente sistemas da CVM, mas requeirou ajustes nos formulários de envio de dados financeiros para acomodar as novas divulgações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst408.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-408
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-408

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 408: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-408.
