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titulo: "Instrução CVM nº 409"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "409"
data_publicacao: 2004-08-18
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 555"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst409.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-409
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 555. Revogou 8 normas, entre elas a Instrução CVM nº 302, de 05/05/1999, e a Instrução CVM nº 303, de 05/05/1999.

> A Instrução CVM 409, embora revogada, foi a base para a regulamentação geral de fundos de investimento no Brasil, estabelecendo regras sobre sua constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações. Impactou administradores, gestores e distribuidores de fundos, delineando a estrutura fundamental que seria posteriormente consolidada na Resolução CVM 175. Embora não haja um prazo principal de adequação atual para ela, seu legado é crucial para entender a evolução do arcabouço normativo de fundos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 555.

Revogada por: [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)

## Linha do tempo

- 18/08/2004 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 149](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-149)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 171](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-171)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 178](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-178)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 303](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-303)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 304](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-304)
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- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 409
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 411](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-411)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 524](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 536](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 549](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-549)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 549](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-549) · Alterou esta norma · 24/06/2014
- [Instrução CVM nº 536](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536) · Alterou esta norma · 23/08/2013
- [Instrução CVM nº 524](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524) · Alterou esta norma · 06/08/2012
- [Instrução CVM nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-522) · Alterou esta norma · 08/05/2012
- [Instrução CVM nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512) · Alterou esta norma · 20/12/2011
- [Instrução CVM nº 465](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-465) · Alterou esta norma · 20/02/2008
- [Instrução CVM nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456) · Alterou esta norma · 22/06/2007
- [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450) · Alterou esta norma · 30/03/2007
- [Instrução CVM nº 413](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-413) · Alterou esta norma · 30/12/2004
- [Instrução CVM nº 411](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-411) · Alterou esta norma · 26/11/2004
- [Instrução CVM nº 403](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-403) · Alterou esta norma · 30/01/2004
- [Instrução CVM nº 386](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-386) · Alterou esta norma · 28/03/2003
- [Instrução CVM nº 304](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-304) · Alterou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 303](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-303) · Alterou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Alterou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 178](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-178) · Alterou esta norma · 13/02/1992
- [Instrução CVM nº 171](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-171) · Alterou esta norma · 23/01/1992
- [Instrução CVM nº 149](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-149) · Alterou esta norma · 03/07/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 409** foi exaustivamente alterada e complementada por diversas outras instruções ao longo dos anos, demonstrando a dinamicidade do mercado e a necessidade de constante adaptação regulatória. Apesar de ter sido revogada pela **Resolução CVM 175** em **2022**, seu conteúdo e princípios serviram de alicerce para a atual regulamentação de fundos, sendo essencial para compreender a evolução das normas que regem este segmento do mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 409** teve um **ALTO** impacto sistêmico, pois foi a norma basilar que consolidou e regeu a constituição, administração e funcionamento da maioria dos fundos de investimento por quase duas décadas, moldando a estrutura e as práticas operacionais de gestoras, administradores e distribuidores de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004

**Alterações:** Revogou as **Instruções 149/91, 171/92, 178/92, 302/99, 303/99, 304/99, 386/03 e 403/04**, entre outras. Foi alterada pelas **Instruções CVM nº 411/04, 413/04, 450/07, 456/07, 465/08, 512/11, 522/12, 524/12, 536/13 e 549/14**. Foi integralmente revogada pela **Resolução CVM 175**, de **23 de dezembro de 2022**.

**Motivação:** Modernização e consolidação da regulamentação de fundos de investimento, proteção ao investidor e eficiência de mercado, ao estabelecer regras claras para a operação dos fundos e a atuação dos participantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 409 de 18/08/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst409.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 409** entrou em vigor na data de sua publicação, em **18 de agosto de 2004**. As revogações e alterações posteriores tiveram seus próprios prazos de entrada em vigor, sendo que a sua revogação completa pela **Resolução CVM 175** ocorreu em **23 de dezembro de 2022**, com prazos de adaptação e entrada em vigor escalonados para esta nova norma.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que administradores e gestores de fundos revisassem e adaptassem seus regulamentos, prospectos e processos operacionais para atender aos novos requisitos de constituição, administração, cálculo de cotas, emissão e resgate. Gerou trabalho significativo para equipes de compliance, jurídico e tecnologia na implementação das mudanças nos sistemas de registro, custódia, apuração e divulgação de informações. A exigência de lâmina e as regras sobre interrupção de resgates e aplicações demandaram procedimentos claros para comunicação com cotistas e intermediários.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 409** exigiu a submissão de documentos como regulamento, prospecto e formulário padronizado via **Sistema de Envio de Documentos** da **CVM** para registro de fundos. Introduziu também a necessidade de lâmina para fundos abertos não exclusivos, impactando o formato e o conteúdo das informações divulgadas ao público. As sucessivas alterações ao longo dos anos também introduziram ajustes nos requisitos de informações e nos modelos de formulários padronizados, como o Anexo III para lâminas de fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst409.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-409

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 409: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409.
