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titulo: "Instrução CVM nº 41"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "41"
data_publicacao: 1985-01-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst041.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-41
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-41
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 41, de 03/01/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 41, de 03/01/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 60. Alterou a Instrução CVM nº 3, de 17/08/1978.

> Altera a Instrução CVM 32 sobre registro de companhias para negociação. Exige novas informações contábeis trimestrais, como correção monetária, equivalência patrimonial e provisão para IR, impactando companhias abertas. A norma entrou em vigor em 3 de janeiro de 1985.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 60.

Revogada por: [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 03/01/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · Revogou esta norma · 14/01/1987
- [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32) · 16/03/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 41**, emitida em **3 de janeiro de 1985**, representa uma etapa na evolução regulatória da **CVM** ao aprimorar as exigências de transparência para companhias abertas. Sua principal função é alterar a **Instrução CVM 32**, que estabelece as diretrizes para o registro de companhias que desejam negociar seus valores mobiliários em Bolsa ou no mercado de balcão. Esta alteração reflete um esforço contínuo da **CVM** para garantir que os investidores tenham acesso a dados financeiros mais completos e detalhados.

A norma introduz a obrigatoriedade de inclusão de dados contábeis específicos nas informações trimestrais que as companhias abertas devem apresentar. Dentre as exigências, destacam-se o saldo da correção monetária, o resultado da equivalência patrimonial de investimentos relevantes em controladas e coligadas, e a provisão para pagamento do imposto de renda. Essas informações são cruciais para uma análise mais apurada da saúde financeira e da performance das empresas, em consonância com as práticas contábeis da época.

Um ponto relevante é a ressalva para a não apresentação da equivalência patrimonial em sociedades coligadas fechadas, desde que a companhia investidora comprove ter solicitado as informações e esgotado os meios legais para obtê-las, mencionando a recusa à **CVM**. Esta flexibilidade demonstra uma compreensão dos desafios operacionais, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade pela divulgação. A **Instrução CVM 41** impacta diretamente as equipes financeiras e de compliance das companhias abertas, exigindo uma adaptação nos seus processos de relatórios periódicos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto sistêmico considerado baixo devido à natureza da norma ser uma alteração pontual e específica em requisitos de divulgação contábil para companhias já registradas, sem criar novas estruturas de mercado ou classes de ativos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 41, de 3 de janeiro de 1985.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 32, de 16 de março de 1984** e faz referência à **Instrução CVM nº 39, de 7 de novembro de 1984** e **Instrução CVM nº 01, de 27 de março de 1978**. Baseada na **Lei nº 6.385/76** e **Lei nº 6.404/76**.

**Motivação:** Modernização e supervisão contábil para proteção ao investidor e transparência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 41 de 03/01/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst041.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 41** entrou em vigor na data de sua publicação, em **3 de janeiro de 1985**, sem prazos de transição adicionais mencionados.

### Impacto Operacional

A exigência de novos dados contábeis impacta diretamente as equipes financeiras e de contabilidade das companhias abertas, que precisaram ajustar seus procedimentos de levantamento e reporte das informações trimestrais. Há um aumento no escopo do trabalho de preparação de relatórios para a **CVM**.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças em sistemas eletrônicos da **CVM** (inexistentes na época), mas sim em formulários de relatórios trimestrais (físicos) e requisitos para os dados contábeis a serem apresentados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst041.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-41
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-41

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 41: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-41.
