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titulo: "Instrução CVM nº 410"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "410"
data_publicacao: 2004-11-09
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst410.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-410
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-410
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 410, de 09/11/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 410, de 09/11/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 273, de 12/03/1998.

> Esta norma, já revogada, ajustava a aplicação da multa cominatória prevista na Instrução CVM 273/98. Ela definia o prazo de dois meses para a incidência da multa em casos específicos, impactando diretamente companhias abertas e participantes do mercado que descumpriam as exigências da CVM à época. Sua relevância atual é meramente histórica.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 09/11/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 273](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-273) · 12/03/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 410**, publicada em **9 de novembro de 2004**, representou um ajuste pontual na regulamentação da CVM, especificamente na **Instrução CVM 273, de 12 de março de 1998**. A motivação principal foi aprimorar a definição da multa cominatória, um instrumento coercitivo utilizado pela **CVM** para assegurar o cumprimento de suas determinações por parte dos agentes do mercado.

O cerne da alteração residia na modificação do Art. 3º da **Instrução CVM 273/98**. Com a nova redação, ficava explícito que a multa cominatória incidiria pelo prazo de **dois meses** nas hipóteses previamente estabelecidas no *caput* e nos incisos I e II do § 1º do Art. 1º da mesma instrução. Este detalhamento buscava trazer mais clareza sobre a aplicação e o período de vigência dessa sanção.

Embora de aplicação específica, a norma impactava diretamente companhias abertas e outros emissores sujeitos às disposições da **Instrução CVM 273/98** que, porventura, não cumprissem com os requisitos regulatórios, como a entrega de informações periódicas ou a observância de determinados procedimentos. Para esses participantes, a **Instrução CVM 410** definia, de forma mais precisa, a extensão temporal da penalidade que poderiam sofrer.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois se tratava de um ajuste pontual em uma regra de multa cominatória já existente, sem alterar fundamentalmente a estrutura regulatória ou operacional do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 410, de 9 de novembro de 2004

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 273, de 12 de março de 1998**.

**Motivação:** Supervisão

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 410 de 09/11/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst410.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 410** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **11 de novembro de 2004**. Não houve prazos de transição, pois se aplicava imediatamente às situações de descumprimento.

### Impacto Operacional

O trabalho operacional para gestores, administradores e emissores era de monitorar e garantir o cumprimento das obrigações previstas na **Instrução CVM 273/98** para evitar a incidência da multa cominatória. Para equipes jurídicas e de compliance, a mudança exigia a atualização das análises de risco de penalidades e a comunicação interna sobre o prazo de dois meses para a incidência da multa.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou em layouts de formulários/relatórios. A alteração era de natureza substantiva, sobre a regra de incidência de multa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst410.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-410
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-410

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 410: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-410.
