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titulo: "Instrução CVM nº 412"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "412"
data_publicacao: 2004-12-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 483"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst412.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-412
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-412
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 412, de 07/12/2004

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 412, de 07/12/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 483. Alterou a Instrução CVM nº 388, de 30/04/2003.

> Altera a Instrução CVM 388/03 sobre analistas de valores mobiliários, estendendo o prazo para credenciamento e registro junto à CVM até 31 de março de 2005. Permite dispensa de requisitos para profissionais com experiência comprovada. Impacta diretamente analistas e entidades credenciadoras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 483.

Revogada por: [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483)

## Linha do tempo

- 07/12/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483) · Revogou esta norma · 06/07/2010
- [Instrução CVM nº 388](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-388) · 30/04/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 412**, publicada em **7 de dezembro de 2004**, teve como objetivo principal ajustar o cronograma e os requisitos para o credenciamento de analistas de valores mobiliários. Este ato normativo foi uma resposta da **CVM** à necessidade de oferecer flexibilidade aos profissionais do mercado de capitais que atuavam na análise, garantindo uma transição mais suave para as novas regras estabelecidas pela **Instrução CVM 388/03**.

Especificamente, a instrução alterou os artigos 18 e 19 da norma anterior. A principal mudança foi a extensão do prazo para que os analistas obtivessem o credenciamento na entidade credenciadora e o registro na **CVM**, fixando a nova data limite em **31 de março de 2005**. Além disso, a **CVM** permitiu que a entidade credenciadora, até a mesma data, pudesse, de forma excepcional, dispensar o atendimento aos requisitos de escolaridade (inciso I do § 2º do art. 3º da **Instrução CVM 388/03**) e certificação (inciso IV do § 2º do art. 3º da **Instrução CVM 388/03**), desde que o analista comprovasse experiência profissional mínima de 2 anos no mercado de valores mobiliários nos 5 anos imediatamente anteriores à vigência da instrução.

Essa flexibilização demonstrou a preocupação da **CVM** em não excluir profissionais experientes do mercado devido a novos requisitos formais, enquanto buscava aprimorar a regulamentação da atividade de analista. O ato foi crucial para garantir que um maior número de profissionais pudesse se adequar às novas exigências sem interrupção de suas atividades, contribuindo para a formalização e a qualidade da análise de valores mobiliários no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi específico para a categoria de analistas de valores mobiliários e entidades credenciadoras, ajustando prazos e requisitos sem alterar fundamentalmente a estrutura regulatória ou operacional do mercado de capitais. Não gerou mudanças amplas para outros participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 412, de 7 de dezembro de 2004.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização da atividade de analista de valores mobiliários, adaptando os prazos para a adequação dos profissionais às novas regras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 412 de 07/12/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst412.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 412** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo final para credenciamento e registro dos analistas na **CVM** foi estendido até **31 de março de 2005**. A dispensa excepcional de requisitos também se aplicava até essa mesma data.

### Impacto Operacional

Para os analistas de valores mobiliários, a instrução gerou a necessidade de atenção aos novos prazos e à possibilidade de dispensa de requisitos, exigindo a organização da documentação de experiência profissional. Para as entidades credenciadoras, implicou a gestão dos processos de credenciamento e a avaliação dos pedidos de dispensa de requisitos. Para equipes de compliance, significou a atualização dos procedimentos internos relacionados à contratação e supervisão de analistas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. As mudanças são relativas a prazos e requisitos para o credenciamento de pessoas físicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst412.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-412
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-412

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 412: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-412.
