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titulo: "Instrução CVM nº 42"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "42"
data_publicacao: 1985-02-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst042.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-42
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-42
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 42, de 28/02/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 42, de 28/02/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 461.

> Esta norma, embora revogada, estabelecia requisitos para sociedades distribuidoras reportarem à CVM informações detalhadas sobre negociações de ações e recibos de subscrição no mercado de balcão. O objetivo era aumentar a transparência e supervisão do mercado secundário não organizado. Sociedades deveriam manter registros e reportar semanalmente à CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 28/02/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Revogou esta norma · 23/10/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 42**, de **28 de fevereiro de 1985**, foi um marco regulatório importante para o mercado de capitais brasileiro, visando trazer maior transparência e supervisão para as negociações de ações realizadas no mercado secundário de balcão. Naquele contexto, a **CVM** buscava consolidar um ambiente de mercado mais organizado, mesmo para operações realizadas fora dos pregões de bolsa. A norma era fundamental para a coleta de dados que permitissem à autarquia monitorar a formação de preços e volumes transacionados, contribuindo para a integridade do mercado e a proteção dos investidores.

As regras principais da **Instrução CVM 42** impunham às sociedades integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários a obrigação de manter arquivos detalhados de cada operação de balcão, incluindo identificação do cliente, natureza da operação (compra/venda), caracterização do ativo (ação, boletim ou recibo de subscrição), companhia emissora, preço, quantidade e data. Além disso, exigia a emissão de comprovantes aos investidores. Semanalmente, essas sociedades deveriam remeter à **CVM** um demonstrativo consolidado dessas negociações, detalhando número de negócios, preços mínimos e máximos, quantidade e volume totais negociados por ativo. A falta de cumprimento dessas obrigações era considerada **infração grave**.

Para os participantes do mercado – principalmente corretoras, distribuidoras e bancos de investimento da época – os efeitos eram a necessidade de estruturar processos internos de registro e reporte de dados, bem como adaptar seus sistemas para atender aos requisitos de informação e periodicidade. A **CVM** utilizava essas informações para divulgação consolidada semanal, um esforço pioneiro para aumentar a transparência. Embora revogada por normativos posteriores mais modernos, a **Instrução CVM 42** representou um passo inicial essencial na consolidação do arcabouço regulatório do mercado de capitais brasileiro, estabelecendo precedentes para a supervisão de operações de balcão e a exigência de dados aos intermediários.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Na sua época, o impacto foi **MÉDIO** pois padronizou a coleta de dados de um segmento de mercado até então menos regulado, aumentando a transparência e a capacidade de supervisão da **CVM** sobre as negociações de balcão. Instituiu um fluxo de informação essencial para a autoridade reguladora.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 42, de 28 de fevereiro de 1985.

**Alterações:** Esta instrução foi **revogada** pela **Resolução CVM 62**, de **11 de novembro de 2021**, que consolidou e atualizou diversas normas relativas a sistemas de registro e comunicação de informações ao mercado.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** era a **supervisão** e a **eficiência de mercado**, através da coleta de dados para monitoramento das negociações em mercado secundário de balcão e a proteção ao investidor com a exigência de comprovantes de operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 42 de 28/02/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst042.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 42** entrou em vigor **15 (quinze) dias** após sua publicação (**08 de março de 1985**). A partir da entrada em vigor, as sociedades tinham que cumprir a obrigação de remessa semanal dos demonstrativos.

### Impacto Operacional

A norma gerava a necessidade de padronização interna dos registros de operações de balcão por parte das sociedades distribuidoras. Exigia que as equipes de operações e compliance garantissem o arquivamento das informações detalhadas por operação e a elaboração e submissão semanal dos demonstrativos consolidados à **CVM**. Havia também a obrigação de fornecer comprovantes aos investidores, detalhando as operações.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças em sistemas da **CVM**, mas impunha a criação e manutenção de arquivos internos pelas sociedades e a remessa de demonstrativos consolidados em formato anexo, que implicava em trabalho manual ou adaptação de sistemas legados para geração desses relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst042.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-42
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-42

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 42: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-42.
