---
titulo: "Instrução CVM nº 420"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "420"
data_publicacao: 2005-06-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 54"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst420.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-420
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 420, de 24/06/2005

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 420, de 24/06/2005, foi revogada pela Resolução CVM nº 54. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 128, de 26/07/1990, e a Instrução CVM nº 112, de 11/01/1990. Alterou a Instrução CVM nº 110, de 28/12/1989.

> Esta instrução da CVM simplifica o recolhimento da Taxa de Fiscalização através da Guia de Recolhimento da União (GRU), centralizando o processo online. Impacta todas as entidades reguladas pela CVM, que devem se adequar imediatamente, uma vez que a norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 54.

Revogada por: [Resolução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-54)

## Linha do tempo

- 24/06/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-54)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-54) · Revogou esta norma · 20/10/2021
- [Instrução CVM nº 219](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-219) · 15/09/1994
- [Instrução CVM nº 128](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-128) · 26/07/1990
- [Instrução CVM nº 112](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-112) · 11/01/1990
- [Instrução CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-110) · 28/12/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 420**, publicada em **24 de junho de 2005**, representou um marco na modernização do recolhimento da **Taxa de Fiscalização de Títulos e Valores Mobiliários**. Em um esforço para otimizar a arrecadação e facilitar a vida dos regulados, a **CVM** padronizou o pagamento exclusivamente via **Guia de Recolhimento da União (GRU)**, eliminando métodos anteriores. Esta mudança refletiu a tendência de digitalização dos processos governamentais, buscando maior eficiência e transparência.

As principais alterações introduzidas pela norma focaram na operacionalização do pagamento. A **GRU** passou a ser disponibilizada para impressão diretamente na página da **CVM** na internet (www.cvm.gov.br), com a possibilidade de pagamento em qualquer agência bancária até o vencimento. Após o vencimento, o recolhimento foi direcionado exclusivamente para as agências do Banco do Brasil. Além disso, a instrução previu uma exceção para dificuldades técnicas temporárias, permitindo rotinas não informatizadas para a arrecadação da **Taxa de Fiscalização** por meio da **GRU**, sob condições específicas e com a devida divulgação pela Superintendência Administrativo-Financeira da **CVM**.

Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, o impacto foi a simplificação e padronização do processo de pagamento da **Taxa de Fiscalização**. A norma revogou diversas instruções anteriores, como a **Instrução CVM 112/90**, **128/90** e **219/94**, e alterou a **Instrução CVM 110/89**, consolidando as regras em um único documento e reduzindo a complexidade regulatória em relação a este tema específico. A padronização com a **GRU** alinhou a **CVM** às práticas de arrecadação federal, facilitando a gestão e o compliance.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO**, pois a norma trata de um ajuste operacional na forma de recolhimento de uma taxa existente, sem alterar os fundamentos das atividades de mercado ou a estrutura regulatória de produtos e serviços. O principal efeito foi a padronização e simplificação administrativa.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 420, de 24 de junho de 2005.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989**. Revoga o anexo à **Instrução CVM nº 110/89**, a **Instrução CVM nº 112, de 11 de janeiro de 1990**, a **Instrução CVM nº 128, de 26 de junho de 1990**, e a **Instrução CVM nº 219, de 15 de setembro de 1994**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da simplificação e padronização do processo de recolhimento da **Taxa de Fiscalização**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 420 de 24/06/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst420.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 420** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **24 de junho de 2005**, exigindo adequação imediata por parte dos participantes do mercado.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e financeiro das gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas precisaram ajustar seus processos internos para a geração e pagamento da **Taxa de Fiscalização** exclusivamente via **GRU**, que passou a ser obtida no site da **CVM**. Houve um trabalho de atualização de procedimentos para garantir o correto recolhimento e evitar multas e encargos por atraso. A exceção para rotinas não informatizadas, em caso de falhas sistêmicas, requeria acompanhamento das divulgações da Superintendência Administrativo-Financeira da **CVM**.

### Alterações de Layout

A principal alteração foi a disponibilização da **Guia de Recolhimento da União (GRU)** para impressão diretamente na página da **CVM** na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), indicando uma dependência do **CVMWeb** (ou sua versão da época) para a geração do documento de pagamento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst420.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-420

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 420: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420.
