---
titulo: "Instrução CVM nº 424"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "424"
data_publicacao: 2005-10-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 79"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst424.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-424
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-424
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 424, de 04/10/2005

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 424, de 04/10/2005, foi revogada pela Resolução CVM nº 79. Revogou a Instrução CVM nº 417, de 31/03/2005.

> Esta norma estabelecia o cadastramento obrigatório de bancos comerciais, bancos múltiplos (sem carteira de investimentos), Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito na CVM para distribuir cotas de fundos e captar ordens pulverizadas de ações. Instituições impactadas deveriam se cadastrar em até 30 dias da publicação, atualizando informações em 5 dias úteis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 79.

Revogada por: [Resolução CVM nº 79](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-79)

## Linha do tempo

- 04/10/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 79](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-79)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 79](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-79) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 417](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-417) · 31/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 424**, de **04 de outubro de 2005**, visava regulamentar a participação de instituições financeiras, que não as corretoras e distribuidoras típicas do mercado de valores mobiliários, na distribuição de cotas de fundos de investimento abertos e na captação de ordens pulverizadas de venda de ações. Em um esforço para expandir o alcance do mercado de capitais a um público mais amplo, a **CVM** estabeleceu requisitos mínimos de supervisão e transparência para bancos comerciais, bancos múltiplos (sem carteira de investimento), a **Caixa Econômica Federal** e, notavelmente, as cooperativas de crédito. O objetivo era garantir que essas instituições, ao atuarem como intermediários, aderissem a padrões regulatórios que protegessem o investidor.

As regras centrais da instrução incluíam a obrigatoriedade de cadastro junto à **CVM**, fornecendo informações como nome, endereço, **CNPJ** e a indicação de diretores responsáveis pelas atividades de distribuição e pelo cumprimento de outras instruções relevantes, como a **CVM 301** e **CVM 387**. Para as cooperativas de crédito, havia uma restrição inicial até **30 de junho de 2008**, permitindo a distribuição apenas de fundos de curto prazo, referenciados e de renda fixa, sem taxas de performance, ingresso ou saída, com a possibilidade de ampliação mediante certificação específica.

O não cumprimento do cadastramento ou a falta de atualização das informações eram consideradas infrações graves, sujeitas a multas diárias e outras penalidades conforme a **Lei 6.385/76**. A norma representou um passo importante na inclusão de um leque maior de instituições financeiras no sistema de distribuição de valores mobiliários, sob a supervisão da **CVM**, promovendo a formalização e a fiscalização de atividades que impactavam diretamente o acesso do investidor a produtos de mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois formalizou a participação de um número significativo de instituições financeiras (bancos comerciais, múltiplos, **Caixa Econômica Federal** e cooperativas de crédito) na distribuição de produtos do mercado de capitais, expandindo o alcance e a base de investidores sob a supervisão da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 424, de 04 de outubro de 2005.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 417**, de **31 de março de 2005**. Alterada pela **Instrução CVM nº 510**, de **05 de dezembro de 2011**, que revogou o §2º do art. 1º e o art. 5º.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao integrar novas categorias de instituições financeiras na distribuição de valores mobiliários sob a supervisão da **CVM**, e proteção ao investidor, ao estabelecer requisitos de cadastro e responsabilização.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 424 de 04/10/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst424.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**. Instituições tinham **30 dias** para requerer o cadastramento. As cooperativas de crédito tinham prazo até **30 de junho de 2008** para a restrição de tipos de fundos, com possibilidade de antecipação mediante certificação.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para os departamentos de compliance, jurídico e de registro das instituições (bancos comerciais, múltiplos, **Caixa Econômica Federal** e cooperativas de crédito) para realizar o cadastramento inicial, indicar diretores responsáveis e manter as informações atualizadas junto à **CVM**. Exigia adaptação dos processos de distribuição para as cooperativas de crédito, em função das restrições temporárias e da necessidade de certificação.

### Alterações de Layout

Exigia o envio de informações cadastrais detalhadas à **CVM**, impactando os processos internos de registro e atualização de dados das instituições diretamente envolvidas. Não há menção direta a mudanças em sistemas específicos da **CVM** como SGI ou CVMWeb nesta instrução, mas sim na submissão e atualização de formulários cadastrais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst424.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-424
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-424

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 424: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-424.
