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titulo: "Instrução CVM nº 428"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "428"
data_publicacao: 2006-02-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst428.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-428
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-428
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 428, de 06/02/2006

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 428, de 06/02/2006, foi revogada pela Instrução CVM nº 503. Alterou a Instrução CVM nº 67, de 25/06/1987.

> Esta norma da CVM flexibiliza a estrutura de fundos de investimento estrangeiros no Brasil, permitindo a constituição em formatos abertos ou fechados e ajustando requisitos de captação. Impacta administradores, gestores e intermediários que lidam com investimentos internacionais. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 06/02/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 67](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-67) · 25/06/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 428**, de **06 de fevereiro de 2006**, representou um movimento da **CVM** para modernizar e flexibilizar as regras para **fundos de investimento estrangeiros** que aplicam recursos no mercado de capitais brasileiro. Seu principal objetivo era adequar as condições de operação dessas entidades à dinâmica do mercado internacional, promovendo maior atratividade para o capital estrangeiro. A norma alterou significativamente a **Instrução CVM 67**, de **1987**, que tratava especificamente da constituição e administração de carteiras de valores mobiliários por entidades estrangeiras no País.

As principais alterações introduzidas pela **Instrução CVM 428** permitiram que as entidades estrangeiras pudessem se constituir sob a forma de **fundo de investimento aberto ou fechado**, ou formas equivalentes, conforme as normas de seu país de origem. Isso representou uma desburocratização e uma maior liberdade para que esses **fundos** adotassem as estruturas mais eficientes para suas operações. Além disso, a norma clarificou que os recursos a serem aplicados no Brasil deveriam ser captados no exterior por meio de distribuição pública ou privada de ações ou cotas.

Para os participantes do mercado de capitais brasileiro, como **administradores fiduciários**, **gestores de carteiras** e **intermediários**, a **Instrução CVM 428** simplificou os requisitos para a atração e gestão de investimentos estrangeiros, tornando o ambiente regulatório mais permissivo e alinhado às práticas internacionais. A **CVM** também revisou o processo de submissão de projetos, exigindo que o interessado encaminhasse um documento formal com os elementos necessários para comprovação de atendimento às precondições, indicando o prazo previsto para a constituição da entidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto moderado ao flexibilizar regras para a entrada de capital estrangeiro, contribuindo para a diversificação e liquidez do mercado, mas sem alterar fundamentalmente a estrutura regulatória de todo o sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 428, de 06 de fevereiro de 2006

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 67, de 25 de junho de 1987**. Revoga os incisos III, IV e as alíneas 'a' e 'b' do inciso V do art. 1º, e os incisos I e II do art. 2º da **Instrução CVM nº 67/87**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando simplificar e flexibilizar as regras para **fundos de investimento estrangeiros** no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 428 de 06/02/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst428.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 428** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **08 de fevereiro de 2006**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

Para **administradores fiduciários** e **gestores de recursos** que lidavam com **fundos de investimento estrangeiros**, a norma exigiu a revisão de processos internos para a constituição e registro dessas entidades, permitindo maior flexibilidade na escolha da estrutura (aberta ou fechada) e na demonstração da captação no exterior. Equipes de **compliance** e **jurídico** precisaram ajustar a documentação e os requisitos de submissão de projetos à **CVM**, validando o atendimento às novas precondições.

### Alterações de Layout

Não há alterações específicas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**) ou em layouts de formulários/relatórios mencionados diretamente na norma. As mudanças são de requisitos documentais e estruturais para **fundos estrangeiros**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst428.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-428
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-428

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 428: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-428.
