---
titulo: "Instrução CVM nº 43"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "43"
data_publicacao: 1985-03-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 592"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst043.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-43
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-43
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 43, de 05/03/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 43, de 05/03/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 592.

> Esta instrução, hoje revogada, regulamentava a habilitação de consultores e administradores de carteira de valores mobiliários na CVM em 1985. Exigia experiência e requisitos similares a diretores de corretoras. Impactou pessoas físicas e jurídicas que desejavam atuar nesses papéis, antes de normas mais específicas. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 592.

Revogada por: [Instrução CVM nº 592](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-592)

## Linha do tempo

- 05/03/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 592](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-592)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 592](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-592) · Revogou esta norma · 17/11/2017
- [Instrução CVM nº 82](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82) · 19/09/1988
- [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40) · 07/11/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 43**, de **5 de março de 1985**, foi um marco inicial na regulamentação das atividades de **Consultor de Valores Mobiliários** e **Administrador de Carteira de Valores Mobiliários** no Brasil. Publicada em um período de formação do mercado de capitais brasileiro, a norma estabelecia os primeiros requisitos para que pessoas físicas e jurídicas pudessem se habilitar junto à **CVM** para exercer essas funções cruciais. A iniciativa da **CVM** visava organizar e formalizar a atuação desses profissionais, garantindo um mínimo de qualificação e experiência no mercado.

Em um contexto onde a legislação era incipiente, a **Instrução CVM 43** cumpria um papel fundamental ao preencher uma lacuna regulatória. Ela referenciou a **Resolução CVM 961/84** do **Conselho Monetário Nacional** e a **Instrução CVM 40/84** para definir o escopo dessas atividades. A principal regra imposta era que os interessados em obter a habilitação deveriam comprovar experiência no mercado de valores mobiliários e satisfazer as mesmas exigências aplicáveis a diretores de sociedades corretoras e distribuidoras, conforme a **Resolução CVM 527/79** do **CMN**. Essa equiparação de requisitos sublinhava a seriedade com que a **CVM** encarava a responsabilidade desses profissionais, mesmo em um estágio inicial de desenvolvimento do mercado.

Para os participantes do mercado da época – potenciais consultores e administradores de carteira, bem como as próprias corretoras e distribuidoras –, a norma estabelecia um roteiro claro para a formalização das atividades. Ela foi um dos pilares para a construção de um ambiente mais regulado e transparente, protegendo investidores e fomentando a confiança no mercado de capitais. Embora revogada por normativos posteriores e mais abrangentes, a **Instrução CVM 43** representou um esforço pioneiro da autarquia para estabelecer padrões de conduta e qualificação, contribuindo para a profissionalização desses segmentos de mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto significativo na época de sua publicação, estabelecendo os primeiros requisitos para regulamentação de profissionais essenciais, mas seu alcance foi limitado por ter sido superada por regulamentações mais modernas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 43, de 5 de março de 1985.

**Alterações:** A **Instrução CVM 43** foi revogada pela **Instrução CVM 306**, de 5 de maio de 1999, que por sua vez foi consolidada pela **Resolução CVM 21**, de 25 de fevereiro de 2021. Referenciava a **Resolução CVM 961/84** e a **Instrução CVM 40/84**, além da **Resolução CVM 527/79**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e a supervisão inicial do mercado, estabelecendo regras para a habilitação de profissionais-chave, visando à proteção do investidor e à eficiência de mercado, em um contexto de formação e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 43 de 05/03/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst043.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **5 de março de 1985**. Não havia prazos de transição específicos, apenas a exigência de habilitação prévia para o exercício das atividades.

### Impacto Operacional

A norma exigia que pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar como consultores ou administradores de carteira submetessem um processo de habilitação à **CVM**, comprovando experiência e atendimento a requisitos de qualificação. Isso gerou trabalho para as equipes jurídicas e administrativas dos pretendentes na preparação e submissão da documentação necessária, garantindo a conformidade com as regras iniciais da autarquia.

### Alterações de Layout

À época, não havia sistemas digitais como **SGI** ou **CVMWeb**. As habilitações eram processadas por meio de formulários físicos e documentação comprobatória entregue diretamente à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst043.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-43
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-43

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 43: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-43.
