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titulo: "Instrução CVM nº 434"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "434"
data_publicacao: 2006-06-22
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 497"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst434.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-434
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 434, de 22/06/2006

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 434, de 22/06/2006, foi revogada pela Instrução CVM nº 497. Revogou a Instrução CVM nº 355, de 01/08/2001, e a Instrução CVM nº 366, de 29/05/2002.

> Esta instrução da CVM estabelece as regras para a atividade de agente autônomo de investimento, incluindo requisitos para pessoas físicas e jurídicas. Impacta diretamente agentes autônomos e instituições financeiras. Revoga normas anteriores e entra em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 497.

Revogada por: [Instrução CVM nº 497](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497)

## Linha do tempo

- 22/06/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 497](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 497](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497) · Revogou esta norma · 03/06/2011
- [Instrução CVM nº 366](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-366) · 29/05/2002
- [Instrução CVM nº 355](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355) · 01/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 434**, publicada em **22 de junho de 2006**, veio para consolidar e aprimorar a regulamentação da atividade de **agente autônomo de investimento** no Brasil. Com o objetivo de modernizar e conferir maior clareza às regras, ela substituiu as **Instruções CVM 355/01** e **366/02**, estabelecendo um arcabouço normativo mais robusto para os profissionais que atuam na distribuição e mediação de valores mobiliários, sob a responsabilidade de instituições financeiras.

O normativo detalha os requisitos para a obtenção e manutenção da autorização da **CVM** tanto para agentes autônomos pessoas físicas quanto jurídicas. Para pessoas físicas, são exigências como ensino médio completo, aprovação em exame técnico específico por entidade certificadora autorizada e ausência de impedimentos legais. Para pessoas jurídicas, destaca-se a necessidade de objeto social exclusivo e que os sócios sejam majoritariamente agentes autônomos autorizados. A **CVM** também estabelece prazos para análise dos pedidos de autorização e procedimentos para cancelamento ou suspensão da atividade.

Além disso, a instrução aborda as **normas de conduta** e as **vedações** para os agentes autônomos, reforçando a importância da diligência, sigilo e da vedação de conflitos de interesse, como o recebimento de numerário de investidores. A norma explicita a responsabilidade civil e administrativa dos agentes e das instituições intermediárias que os contratam, inclusive com previsão de multas por descumprimento, visando proteger o investidor e garantir a integridade do **mercado de capitais**. Houve um prazo de **180 dias** para agentes autônomos pessoas jurídicas se adaptarem às novas regras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma estabelece um novo patamar de exigências para a atuação de **agentes autônomos de investimento**, impactando o modelo de negócio das instituições intermediárias que dependem desses profissionais para sua rede de distribuição. O foco na certificação e nas regras de conduta visava aumentar a profissionalização do segmento e a proteção ao investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 434, de 22 de junho de 2006

**Alterações:** Revoga as **Instruções CVM nº 355, de 1º de agosto de 2001**, e **366, de 29 de maio de 2002**.

**Motivação:** Modernização e supervisão do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 434 de 22/06/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst434.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**23 de junho de 2006**). Agentes autônomos pessoas jurídicas tiveram **180 dias** a partir da entrada em vigor para se adaptarem às disposições do art. 8º. Pedidos de autorização pendentes foram analisados sob os novos requisitos, e o prazo de validade do exame técnico para aprovação foi fixado em **1 ano**.

### Impacto Operacional

Instituições financeiras precisaram revisar seus processos de contratação e supervisão de **agentes autônomos**, garantindo a conformidade com as novas regras de inscrição, conservação de documentos e responsabilidade solidária. Agentes autônomos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tiveram que se adequar aos requisitos de certificação, objeto social e estrutura societária, além de reforçar o cumprimento das **normas de conduta** e **vedações**. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** tiveram um papel crucial na revisão de contratos, políticas internas e treinamentos.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que as instituições contratantes inscrevam e retirem os agentes contratados em um cadastro na página da **CVM** na internet, no prazo de **5 dias úteis**. Agentes autônomos devem preencher formulários cadastrais específicos (**Anexo I** para PF e **Anexo II** para PJ) na página da **CVM** e comunicar alterações cadastrais em **5 dias úteis**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst434.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-434

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 434: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434.
