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titulo: "Instrução CVM nº 435"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "435"
data_publicacao: 2006-07-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst435.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-435
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 435, de 05/07/2006

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 435, de 05/07/2006, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou 5 normas, entre elas a Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001, e a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.

> Esta norma da CVM consolidou e padronizou o envio de informações de diversos tipos de fundos à CVM, exigindo o uso do Sistema de Envio de Documentos (CVMWeb) e alterando prazos e relatórios. Gestores e administradores de fundos foram diretamente impactados, com entrada em vigor em agosto de 2006.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 05/07/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 435**, publicada em **2006**, representou um marco na modernização e padronização dos requisitos de prestação de informações à **CVM** por parte dos administradores de fundos. A norma buscou aprimorar a supervisão e aumentar a transparência para o mercado e os cotistas, alterando significativamente as obrigações de reporte de fundos de investimento regulados por diversas instruções anteriores, como a **ICVM 209**, **356**, **391**, **398** e **399**.

As principais mudanças giraram em torno da obrigatoriedade do uso do Sistema de Envio de Documentos (**CVMWeb**) para a submissão de informações periódicas e eventuais, além da revisão dos prazos e do conteúdo dos relatórios trimestrais, semestrais e anuais. A **CVM** passou a exigir detalhamentos mais específicos sobre patrimônio líquido, número de cotas, composição de carteira, demonstrações financeiras, encargos, rentabilidade e posições em derivativos, bem como a comunicação simultânea de materiais divulgados a cotistas ou terceiros.

Para os participantes do mercado, como administradores de fundos, gestores e custodiantes, a **Instrução 435** exigiu uma readequação de processos internos e sistemas para atender aos novos layouts e prazos. A medida visava aprimorar a qualidade e a tempestividade das informações recebidas pela **CVM**, fortalecendo a proteção ao investidor e a eficiência do mercado de capitais brasileiro, em um período de crescente sofisticação dos produtos de investimento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois padronizou e centralizou o envio de informações de diversos tipos de fundos, exigindo readequação de sistemas e processos em uma vasta gama de administradores e gestores, melhorando a supervisão e a transparência do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 435, de 5 de julho de 2006.

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 209/94**, **356/01**, **391/03**, **398/03** e **399/03**. Revoga o **Art. 33 da Instrução CVM nº 391/03**.

**Motivação:** Modernização e supervisão, buscando padronizar e digitalizar o envio de informações dos fundos de investimento à **CVM**, aumentando a transparência e a eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 435 de 05/07/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst435.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 435** entrou em vigor **30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial da União**, ou seja, em **agosto de 2006**. Não há prazos de transição específicos detalhados, sugerindo que a adequação deveria ser imediata para os novos requisitos e prazos de submissão.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que administradores de fundos revisassem seus calendários de reporte e os layouts de seus sistemas para se adequarem aos novos prazos e ao conteúdo detalhado exigido para cada tipo de fundo. As equipes de compliance e TI tiveram que implementar as integrações ou processos manuais para o envio via **CVMWeb**. Além disso, a obrigatoriedade de enviar à **CVM** comunicações divulgadas a cotistas ou terceiros implicou em uma nova rotina operacional de comunicação.

### Alterações de Layout

A norma exige que as informações sejam enviadas à **CVM** exclusivamente através do Sistema de Envio de Documentos, disponível na página da Comissão (**CVMWeb**). Isso implica em mudanças nos modelos de formulários de submissão para relatórios trimestrais, semestrais e anuais para os fundos impactados, e na criação de um processo para envio simultâneo de comunicações aos cotistas ou terceiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst435.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-435

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 435: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435.
