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titulo: "Instrução CVM nº 437"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "437"
data_publicacao: 2006-07-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 505"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst437.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-437
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 437, de 05/07/2006

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 437, de 05/07/2006, foi revogada pela Instrução CVM nº 505. Alterou a Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003.

> Altera a Instrução CVM 387 para flexibilizar requisitos de intercâmbio de informações financeiras para instituições intermediárias estrangeiras. Impacta intermediários estrangeiros e participantes do mercado que transacionam com eles, com vigência imediata.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 505.

Revogada por: [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Linha do tempo

- 05/07/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505) · Revogou esta norma · 27/09/2011
- [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387) · 28/04/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 437**, de **5 de julho de 2006**, embora revogada, representou um marco na flexibilização das exigências para instituições intermediárias estrangeiras que atuam no mercado de capitais brasileiro. No contexto de busca por maior integração e eficiência do mercado, a **CVM** visava simplificar o processo, mantendo o rigor na supervisão e no intercâmbio de informações.

Esta normativa alterou especificamente o inciso V do Art. 12-A da **Instrução CVM 387**, de **28 de abril de 2003**. A principal mudança foi a ampliação das opções para o órgão regulador do mercado de capitais do país de origem da instituição intermediária estrangeira. Antes, a exigência poderia ser mais restritiva, e com a alteração, a **CVM** passou a aceitar não apenas acordos de cooperação mútua que permitissem o intercâmbio de informações financeiras, mas também a adesão ao memorando multilateral de entendimento da **OICV** (Organização Internacional das Comissões de Valores).

Os efeitos para os participantes do mercado foram positivos, facilitando a atuação de intermediários estrangeiros e promovendo um ambiente de negócios mais aberto. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento que operavam com essas instituições, a mudança reduzia barreiras regulatórias, impulsionando a participação internacional no mercado brasileiro. A medida refletia uma tendência global de harmonização regulatória e cooperação entre reguladores, visando combater ilícitos financeiros e proteger investidores de forma mais eficaz através de mecanismos de colaboração internacional já estabelecidos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A alteração facilita a entrada e operação de intermediários estrangeiros, potencialmente aumentando a liquidez e a diversidade de produtos no mercado. O impacto é médio, pois simplifica um requisito específico sem revolucionar a estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 437, de 5 de julho de 2006.

**Alterações:** Altera o inciso V do Art. 12-A da **Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização, ao alinhar os requisitos de intercâmbio de informações com padrões internacionais e facilitar a atuação de intermediários estrangeiros no mercado brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 437 de 05/07/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst437.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 437** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**10 de julho de 2006**), sem prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

Para intermediários estrangeiros e seus parceiros no Brasil, a principal mudança foi a ampliação das opções para comprovar o intercâmbio de informações com o regulador de seu país de origem. Isso gerou um trabalho para as equipes de compliance e jurídico na reavaliação de suas conformidades e na atualização de seus processos de onboarding para intermediários estrangeiros, que poderiam agora se qualificar via adesão à **OICV**, além dos acordos bilaterais.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos em decorrência desta norma, mas sim uma mudança nos critérios de elegibilidade para intermediários estrangeiros, que impactava a documentação de comprovação de conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst437.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-437

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 437: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437.
