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titulo: "Instrução CVM nº 438"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "438"
data_publicacao: 2006-07-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst438.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-438
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 438, de 12/07/2006

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 438, de 12/07/2006, está em vigor e foi alterada por 10 normas; a mais recente é a Instrução CVM nº 577, de 07/07/2016. Revogou 4 normas, entre elas a Instrução CVM nº 340, de 29/06/2000, e a Instrução CVM nº 305, de 05/05/1999.

> Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), estabelecendo regras de escrituração, avaliação de ativos, reconhecimento de receitas e apropriação de despesas. Impacta administradores de fundos de investimento, regulados pela Instrução CVM 409/04, Instrução CVM 279/98 e Lei 9.477/97. Entrou em vigor 30 dias após sua publicação, aplicando-se a exercícios sociais iniciados após essa data.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/07/2006, alterada por 11 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 12/07/2006 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 305](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-305)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 340](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-340)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 365](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-365)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 375](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-375)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 438
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 439](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-439)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 465](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-465)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 514](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-514)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 577](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-577)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 577](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-577) · Alterou esta norma · 07/07/2016
- [Instrução CVM nº 514](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-514) · Alterou esta norma · 27/12/2011
- [Instrução CVM nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512) · Alterou esta norma · 20/12/2011
- [Instrução CVM nº 465](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-465) · Alterou esta norma · 20/02/2008
- [Instrução CVM nº 439](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-439) · Alterou esta norma · 22/08/2006
- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · Alterou esta norma · 18/08/2004
- [Instrução CVM nº 375](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-375) · Alterou esta norma · 14/08/2002
- [Instrução CVM nº 365](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-365) · Alterou esta norma · 29/05/2002
- [Instrução CVM nº 340](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-340) · Alterou esta norma · 29/06/2000
- [Instrução CVM nº 305](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-305) · Alterou esta norma · 05/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 438/2006** marca um avanço significativo na padronização e transparência contábil no mercado de fundos de investimento brasileiro. A CVM, no papel de reguladora, buscou uniformizar os registros de atos e fatos administrativos, racionalizar o uso de contas e estabelecer critérios claros para a divulgação de dados. O objetivo primordial é garantir que as demonstrações contábeis reflitam com fidedignidade a situação econômico-financeira dos fundos, essenciais para a proteção do investidor e a eficiência do mercado. Esta norma consolidou diversas regulamentações anteriores, promovendo uma base contábil mais robusta e de fácil compreensão para os diversos participantes do ecossistema de fundos.

Entre as regras principais, destaca-se a obrigatoriedade do **COFI** para Fundos de Investimento (**Instrução CVM 409/04**), Fundos Mútuos de Privatização (**Instrução CVM 279/98**) e Fundos de Aposentadoria Programada Individual (**FAPI**). A norma detalha princípios gerais de escrituração, como a manutenção de registros completos e fundamentados em comprovantes hábeis, e a observância do regime de competência. É crucial a manutenção de controles analíticos e a guarda de documentos por um prazo mínimo de **5 anos**. A Instrução também aborda a avaliação de ativos, exigindo o ajuste diário ao valor de mercado para ativos para negociação e a avaliação pelo custo de aquisição acrescido de rendimentos para ativos mantidos até o vencimento, com regras claras para reclassificação e reconhecimento de perdas.

Para os participantes do mercado, os efeitos são a necessidade de adequação dos sistemas e processos contábeis ao **COFI**, aprimorando a gestão e a governança. Administradores fiduciários, gestores e as equipes de compliance e TI precisam estar alinhados com as novas diretrizes de avaliação de ativos (renda fixa, renda variável e derivativos) e apropriação de rendimentos, garantindo a conformidade e a precisão na apuração do valor da cota e do patrimônio líquido. A **CVM** reforça sua prerrogativa de determinar reclassificações e reavaliações em caso de inconsistências, o que exige atenção contínua e robustez nos procedimentos internos dos fundos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à abrangência da norma, que estabelece o plano contábil **único** para a vasta maioria dos fundos de investimento. A padronização da escrituração e da avaliação de ativos é fundamental para a transparência e comparabilidade entre fundos, afetando diretamente a contabilidade, compliance, auditoria e até mesmo os sistemas de TI de administradoras, gestoras e custodiantes. Desvios podem acarretar penalidades significativas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006

**Alterações:** Revoga as **Instruções CVM nº 305/99**, **340/00**, **365/02** e **375/02**. Foi alterada pelas **Instruções CVM nºs 465/08, 512/11 e 514/11**.

**Motivação:** A principal motivação foi a **modernização** e **eficiência de mercado**, através da uniformização e padronização das normas de escrituração e apresentação das demonstrações contábeis dos fundos de investimento, visando aprimorar a **supervisão** e a **proteção ao investidor**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 438 de 12/07/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst438.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor **30 (trinta) dias após sua publicação no DOU de 13.07.06**, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados após essa vigência. As instituições tiveram um período para se adequar a partir de **agosto de 2006**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade, compliance e TI de administradores fiduciários e gestores precisam **revisar e adaptar seus planos de contas e sistemas de registro** para estarem em conformidade com o **COFI**. Isso envolve a criação de novos códigos de contas, a alteração nos critérios de avaliação de ativos de renda fixa e variável (marcação a mercado diária), a apropriação de rendimentos e a gestão da reclassificação de ativos entre categorias. Exige também a garantia da **integridade e arquivamento dos documentos comprobatórios** por **5 anos**, e a adequação dos processos de auditoria interna e externa. A supervisão da **SRE** da **CVM** sobre as consultas contábeis reforça a necessidade de clareza e formalidade nas operações.

### Alterações de Layout

A norma exige a adaptação de sistemas para o registro contábil de forma **padronizada** conforme o **COFI**, incluindo a codificação das contas. Implica em ajustes nos sistemas de informação de administradoras para gerar os balancetes diários, balanços e demonstrações contábeis, além de garantir o controle extracontábil diário de ativos e a adequada manutenção de arquivos digitais ou físicos conforme as diretrizes da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst438.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-438

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 438: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438.
